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norma nº 604/2008

Tipo Lei
Número / Ano 604 / 2008
Date 2008-02-26
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a APMI ? Associação de Proteção a Maternidade e a Infância ? "Pequeno Príncipe", de Itaúna do Sul, Estado do Para para repasse de recursos de subvenção para manutenção, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (030() 44- 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
LEI N.° 604/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar
Convênio com a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a
Infância — "Pequeno Principe", de Itatina do Sul, Estado do Para*
para repasse de recursos de subvenção para manutenção, e di outras
providências.
A Câmara Municipal de Rama do Sul, Aprovou, e Eu, Tomas Antonio
Bajo Pólo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:-
LEI
Artigo 10 - Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Rama do Sul,
Estado do Paraná, repassar recursos financeiros em forma de subvenção social para
manutenção da APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância — Pequeno
Principe, em Itaima do Sul, Estado do Paraná, no valor de R$ 14.644,76 (Quatorze mil
seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), divididos em treze
parcelas mensais de R$ 1.126,52 (Um mil cento e vinte e seis reais e cinqüenta e dois
centavos), sendo que os repasses correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias:
I- 08.243.01402-120 — Assistência Financeira à APMI.
II- 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais.
Artigo 2° - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio entre a
APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância — Pequeno Principe de
Itaima do Sul e o Município de Rama do Sul, Estado do Paraná.
Artigo 3
0- Os valores repassados através do Convênio, determinado no Artigo
Primeiro da presente Lei, sera reajustado de acordo com a majoração do índice do
salário minim, vigente no pais.
Artigo 4
0- Esta Lei entrará vigorará, retroativan?e t a 1° de janeiro de 2008,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ItaCina d u , staft do Paraná, aos 20 dias do
mês de fevereiro de 2008.
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 4I• 21 
Folha N.° 020
Em .26 Oc& 0.30o1
TOMAS ANTONIO 13 JO POLO
PREFEITO MUNI IPAL

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