| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 2008 |
| Date | 2008-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 609/2008 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 'TANA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008. A CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU TOMAS ANTONIO BAJO POLO, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Mina do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2008, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 11.644,16 (Onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.129 — Programa Piso Básico de Transição Creche FONTE: 33737 — Prog. Piso Básico de Transição — Creche — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 339000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 3.144,16 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.500,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 449000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 11.644,16 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro do exercício anterior da Fonte 33737 — Programa Piso Básico de Transição — Creche — Exercício Anterior no valor de R$ 11.644,16 (Onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPI DE IT UNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 04 DE MARÇO DE 2008. TOMAS ANTONIO Prefeito Muni Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Pi Folha N.° Em (0Q /0-) ic S