| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 2008 |
| Date | 2008-04-08 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
| native_id | 1042 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição -I.9.2. Foiha N.° .?C' Em 9 I oi iWCg. LEI N° 616/2008 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente: A Camara Municipal de Itanna do Sul, Estado do Paraná, provou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, anciono a seguinte; Lei • Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.508,04 (Trezentos e seis mil, quinhentos e oito reais e quatro centavos), nas seguinte dotação do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 40.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade 1111 FONTE: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exercício Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 60,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645101222.046 — Manutenção das Despesas com Recursos Hídricos FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp. Fin. Não Prey. — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.213,02 05002:2645101222.047 — Manut. das Despesas com Recursos Minerais FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp. Fin. Não Prey. — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: prois@vsp.com.br 05002:2645101232.045 — Manutenção do Programa CIDE FONTE: 01060 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1° B) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 280,92 05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACCIES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 80.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 — Manut. da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 319113:- Obrigações Patronais R$- 10.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES' 339000:- APLICACOES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10% FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constit. FUNDEB — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.267,03 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 06001:1236100692.054 — Manut. do Ensino Fundamental div. rec. — 25% FONTE: 01104 — Demais imp. vinculados i educação básica — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACCIES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.511,21 06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais —60% FONTE: 01101 — FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.291,28 PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TA:0NA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas —40% FONTE: 01102 — FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$- 6.730,81 06001:1236101512.063 — Manutenção da Quota Salário Educação Federal FONTE: 01107— Salário Educação — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 36,37 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101262.076 — Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB FONTE: 33302 — Satide/PAB/Ações de Saúde — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 140,57 07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia FONTE: 33321 — Programa Saúde da Familia BB 6040-2 — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 458,82 FONTE: 33328 — Incentivo ao PSF — Estadual Corrente — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 11.562,02 07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Saúde Bucal FONTE: 33323 — Programa Saúde Bucal BB 7771-2 — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCAGOS SOCIAIS 319000:- APLICACCIES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 271,92 07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde FONTE: 33320 — Prog. Ag. Comum. de Saúde BB 9504-4 — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 4.263,54 07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal FONTE: 01303 — Saúde — Receitas Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.171,99 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACCIES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00 FONTE: 33334 — Convenio n° 2512/2005 MS — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 580,04 07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais FONTE: 33301 — Satide/PAB/ Vine. a prest. de serv. — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 234,07 07001:1030401302.083 — Implantar o Sistema de Vigilância Sanitária FONTE: 33322 — Programa Vigilância Sanitária BB 8728-9 — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACCIES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.535,41 07001:1030501292.084 — Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica FONTE: 33313 — Programa Epidemiologia BB 6393-2 — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACCIES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 784,53 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401172.112 — Manutenção do Fundo Mun. de Assist. Social FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACCIES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 17.114,49 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 306.508,04 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 306.508,04 (Trezentos e seis mil, quinhentos e oito reais e quatro centavos); PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Superávit Financeiro — Recursos Livres R$- 207.114,49 Superávit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 99.393,55 Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaima do Sul - 2008. • os 08 dias do mês de abril de TOMAS ANTONIO I POLO Prefeito Muni i • al