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norma nº 616/2008

Tipo Lei
Número / Ano 616 / 2008
Date 2008-04-08
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
native_id1042

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diário do Noroeste
Edição -I.9.2.
Foiha N.° .?C' 
Em 9 I oi iWCg.
LEI N° 616/2008
SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente:
A Camara Municipal de Itanna do Sul, Estado do Paraná,
provou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal,
anciono a seguinte;
Lei
• 
Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
306.508,04 (Trezentos e seis mil, quinhentos e oito reais e quatro centavos),
nas seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 40.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade 1111 FONTE: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exercício Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 60,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2645101222.046 — Manutenção das Despesas com Recursos Hídricos
FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp. Fin. Não Prey. — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.213,02
05002:2645101222.047 — Manut. das Despesas com Recursos Minerais
FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp. Fin. Não Prey. — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: prois@vsp.com.br
05002:2645101232.045 — Manutenção do Programa CIDE
FONTE: 01060 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1° B) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 280,92
05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACCIES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 80.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100822.049 — Manut. da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORCAMENTOS 
319113:- Obrigações Patronais R$- 10.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES'
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10% FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constit. FUNDEB — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.267,03 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
06001:1236100692.054 — Manut. do Ensino Fundamental div. rec. — 25% FONTE: 01104 — Demais imp. vinculados i educação básica — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.511,21
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais —60% FONTE: 01101 — FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.291,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TA:0NA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas —40%
FONTE: 01102 — FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$- 6.730,81
06001:1236101512.063 — Manutenção da Quota Salário Educação Federal
FONTE: 01107— Salário Educação — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 36,37
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101262.076 — Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
FONTE: 33302 — Satide/PAB/Ações de Saúde — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 140,57
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 33321 — Programa Saúde da Familia BB 6040-2 — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 458,82
FONTE: 33328 — Incentivo ao PSF — Estadual Corrente — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 11.562,02
07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Saúde Bucal
FONTE: 33323 — Programa Saúde Bucal BB 7771-2 — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCAGOS SOCIAIS
319000:- APLICACCIES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 271,92
07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
FONTE: 33320 — Prog. Ag. Comum. de Saúde BB 9504-4 — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 4.263,54
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Receitas Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.171,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL 
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00
FONTE: 33334 — Convenio n° 2512/2005 MS — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
332093:- Indenizações e Restituições R$- 580,04
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00
07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 33301 — Satide/PAB/ Vine. a prest. de serv. — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 234,07
07001:1030401302.083 — Implantar o Sistema de Vigilância Sanitária
FONTE: 33322 — Programa Vigilância Sanitária BB 8728-9 — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCIES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.535,41
07001:1030501292.084 — Manut. do Prog. de Vigilância Epidemiológica
FONTE: 33313 — Programa Epidemiologia BB 6393-2 — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACCIES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 784,53
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824401172.112 — Manutenção do Fundo Mun. de Assist. Social
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 17.114,49
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 306.508,04
Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei,
sera utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$
306.508,04 (Trezentos e seis mil, quinhentos e oito reais e quatro centavos);
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Superávit Financeiro — Recursos Livres R$- 207.114,49
Superávit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 99.393,55
Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaima do Sul -
2008.
•
os 08 dias do mês de abril de
TOMAS ANTONIO I POLO
Prefeito Muni i • al

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