| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 2008 |
| Date | 2008-04-09 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
| native_id | 1044 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 1 Editado no Diário do Noroeste Edição N.' J 1-1 • q S7 - Folha N.' _.1 9. - LEI N° 618/2008 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente: A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Tomas Antonio Bajo Polo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; Lei Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaana do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.990,00 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa reais), nas seguinte dotação do orçamento vigente: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 30.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.130 — Programa do Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 31729 - PAIF — Prog. de Apoio Int. a Familia — Exerc. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 9.990,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 39.990,00 Artigo 20-)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 39.990,00 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00 Ii S PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx44) 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.130 — Programa do Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 31729 - PAIF — Prog. de Apoio Int. a Familia — Exerc. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 319113:- Obrigações Patronais R$- 9.990,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 39.990,00 Artigo 30) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Ita 2008. o ul Pr, aos 08 dias do mês de abril de TOMAS ANTO I • JO PO 0 Prefeito M ncipal