| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1963 |
| Date | 1963-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECTUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA DE QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERECER, UMA MOTO-NIVELADORA COM EQUIPAMENTOS COMPLETOS PARA O MUNICÍPIO. |
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r-- Prelteitura mI4niCipal de 3tafina do Sul ESTADO DO PARANÁ I 511163 Sebestao Inocenclo Leite, Prefeito Mlnici. pal de Itadna do Sul, Estado do Parana, rAgo saber queaCimara Municipal de. craters e em sanoiomo a seguinte Leis. Art.- Fica o Poder Executive Municipal autorizade a adquerir, per compra do quem melhores condigges °temper, una Moto-nivela. doss cm a equipamentos oomplotos para o Municfplo.- Art.- 22.- A fl de dar comprimento a preseitoa0O do artigo primeiro, flea o Poder Executivo Municipal, a autorizado a contratar pressos, condigais de pagamentos ¡Gros e demais des- . criminaOes coatratuilis.- Arts. 30.. A fim de tar comprimentos a elausulai contratual de pagamentos, flea o Poder Executivo Municipal autorizada a eapen. har junta a Firma fornecedora, os recursos provinientes is DE DEFEZA DO CAF" e do Art.- 152 da Coastitulas*Fedeo ral, devidos do correste exereigio e referenrees ao Impost* is Renda e Cosissume, dandies a miasma as procuragges nessegarim* em Causa Prapia, para recebisento, junto as RepartiOas cos. patentes das referidas Verbas. Art.42.-. A presents Lei entrara em vigor na data de sua publica44 revogadas am disposie.es em cdostrario. CIENTE ARQUIVE-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA/KA DO SUL. EK 27 d. Novembro te 1.963. PUBLICADA NA SECRiT SUL, an 27 de Novembro 4. 1 Sebestlió Imosenclo Lotto. 01f...ito Municipal ,CTPAL DE ITA1NA DO /;