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norma nº 625/2008

Tipo Lei
Número / Ano 625 / 2008
Date 2008-05-08
EmentaAUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER O TÍTULO E RECONHECER COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL MACHADO DE ASSIS ? E.F ? APMF, E DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA ? E.M ? APMF, COMO TAMBÉM A APM, DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA CARRILHO, - E.F. ? E DA APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SOTORIVA DE MAZZI, e dá outras providências.
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Editado no Diário do Noroeste
EdiçãoFolha
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
LEI N.° 625/2008
SÚMULA: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER 0 TÍTULO E
RECONHECER COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E
FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL
MACHADO DE ASSIS — E.F — APMF, CNPJ 78195179-
0001-77 —, E DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
— E.M — APMF, CNPJ 01142128-0001-52, COMO
TAMBÉM A APM, COM CNPJ 03782055-0001-99, DA
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA CARRILHO, - E.F.
— E DA APM, COM CNPJ 03811623-0001-32, DA
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE
FÁTIMA SOTORIVA DE MAZZI, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° - Reconhece e concede o TITULO DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL As ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E
FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL MACHADO DE
ASSIS — E.F — APMF, CNPJ 78195179-0001-77 —, E DO COLÉGIO
ESTADUAL RUI BARBOSA — E.M — APMF, CNPJ 01142128-0001-
52, COMO TAMBÉM A APM, COM CNPJ 03782055-0001-99, DA
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA CARRILHO, - E.F. — E DA
APM, COM CNPJ 03811623-0001-32, DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SOTORIVA DE MAZZI,
ambas deste Município.
PARAGRAFO ÚNICO: Cada entidade, educacional reconhecida por
esta Lei, deve comprovar, ao Poder Executivo ou sempre que preciso
for, sua personalidade jurídica, para obter a concessão dos beneficios
desta Lei.
Artigo 2° - A presente Lei revoga a Lei n° 213/96, de 15/08/96.
Artigo 3
0- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 3436.1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
Edificio da Prefeitura Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
aos 07 dias do mês de maio de 2008.
\,
TOMAS ANTONIO POLO
Prefeito Mun cipal.

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