| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER O TÍTULO E RECONHECER COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL MACHADO DE ASSIS ? E.F ? APMF, E DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA ? E.M ? APMF, COMO TAMBÉM A APM, DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA CARRILHO, - E.F. ? E DA APM, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SOTORIVA DE MAZZI, e dá outras providências. |
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Editado no Diário do Noroeste EdiçãoFolha PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 LEI N.° 625/2008 SÚMULA: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER 0 TÍTULO E RECONHECER COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL MACHADO DE ASSIS — E.F — APMF, CNPJ 78195179- 0001-77 —, E DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA — E.M — APMF, CNPJ 01142128-0001-52, COMO TAMBÉM A APM, COM CNPJ 03782055-0001-99, DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA CARRILHO, - E.F. — E DA APM, COM CNPJ 03811623-0001-32, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SOTORIVA DE MAZZI, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° - Reconhece e concede o TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL As ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL MACHADO DE ASSIS — E.F — APMF, CNPJ 78195179-0001-77 —, E DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA — E.M — APMF, CNPJ 01142128-0001- 52, COMO TAMBÉM A APM, COM CNPJ 03782055-0001-99, DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MARIA CARRILHO, - E.F. — E DA APM, COM CNPJ 03811623-0001-32, DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA SOTORIVA DE MAZZI, ambas deste Município. PARAGRAFO ÚNICO: Cada entidade, educacional reconhecida por esta Lei, deve comprovar, ao Poder Executivo ou sempre que preciso for, sua personalidade jurídica, para obter a concessão dos beneficios desta Lei. Artigo 2° - A presente Lei revoga a Lei n° 213/96, de 15/08/96. Artigo 3 0- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 Edificio da Prefeitura Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês de maio de 2008. \, TOMAS ANTONIO POLO Prefeito Mun cipal.