| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 2008 |
| Date | 2008-05-15 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
| native_id | 1054 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx)44-3436-1087 - Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste (5- 1 ( Edição N.° 'J 1 6 Foiila N.° Em LSi C i2O33 LEI N° 628/2008 SÚMULA:- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente: A CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU TOMAS ANTONIO BAJO POLO, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Artigo 1°)- Fica o Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URB E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545200861.035 — Construção da Capela Mortuária FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 50.000,00 05003:1745101821.038 — Pavimentação Asfáltica na Sede FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 30.000,00 TOTAL DO CREDITO ESPECIAL R$- 80.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manut. da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 25.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx)44-3436-1087 - Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 04004:0412200112.126 — Manutenção do Controle Interno FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 24.500,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fund. - Excedentes FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 80.000,00 Artigo 3° -) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de %lima do Sul - Pr, aos 13 dias do mês de maio de 2008. TOMAS ANTON JO POLO Prefeito Mkinicipal