| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 2008 |
| Date | 2008-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1057 |
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Editado no Diário do Noroeste - 5.1 • • PEMENE8 PHUND5Rli PM MON& ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (Oxx) 44-3436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 LEI N° 641/2008 SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CAMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU TOMAS ANTONIO BAJO POLO, SANCIONO A SEGUINTE:- LEI Artigo 1° -Autoriza o Poder Executivo a conceder aos professores especialistas em Educação do Ensino Fundamental, abono no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), que será distribuído em partes iguais a cada professor, de acordo com os dias trabalhados. Artigo 2°- 0 valor do abono autorizado na presente Lei, será custeado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE ITAONA DO St., ESTADO DO PARANÁ, 01 DE JULHO DE 2008. TOMAS ANTON i4 AJ6 OLO PREFEITO NICIPAL