| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2008 |
| Date | 2008-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008. |
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YltiE.O".1997( PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACJNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(Ofsp.com.br LEI N° 644/2008 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU TOMAS ANTONIO BAJO POLO, SANCIONO A SEGUINTE:- Editado no Diário do Noroeste Edição Folha Em_A-1_11g—/ Og LEI Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de ItatIna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2008, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.793,75 (Oito mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), para a inclusão do seguinte programa: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301142.121 – Manutenção do FMCAD FONTE: 31740 - Programa Projovem Adolescente - MDS – Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 4.593,75 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica RS- 4.200,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 8.793,75 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo I" desta Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 8.793,75 (Oito mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), contabilizados na seguinte rubrica: 17.61.03.02.00.00 – Convênio Programa Projovem Adolescente - MDS R$- 8.793,75 Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 05 DE AGOSTO DE 2008. TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal