| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2008 |
| Date | 2008-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 LEI N° 648/2008 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE; Editado no Diário do Noroeste Edição Folha N.° 11 LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de llama do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2008, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais), na seguinte dotação: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 2.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 05001:2060100892.039 — Assistência Financeira a ADECIS FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 335043:- Subvenções Sociais R$- 5.000,00 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E AVIAÇÃO 05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 60.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 13.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00 07001:1030201002.082 — Assistência Financeira ao Cons. Interm de Saúde FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337100:- TRANSF. A CONSÓRCIOS PUBLICOS 337133:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 2.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401172.112 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 3 1 90 1 1:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 13.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 118.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fundamental - Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS • • O PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Av. Brasil, 883, CEP: 87980.000 — Fone: (044) 436.1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 118..000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 118.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ AOS 02 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008. TOMAS ANTONIJBAJO POLO PREFEITO MIIINICIPAL