norma nº 649/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
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SÚMULA:-
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.' - 
Folha N.° 11
21-
Em ()1 !t, / 
LEI N° 649/2008
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, TOMAS
ANTONIO BAJO POLO, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE;
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de ItaiIna do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2008, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil
reais), na seguinte dotação:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E AVIAÇÃO
05002:2645101222.046 — Manutenção das Despesas com Recursos Hídricos
FONTE: 01030 — Royalties e Outras Compensações Financeiras — Ex Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.000,00
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 01030 — Royalties e Outras Compensações Financeiras — Ex Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental 10%
FONTE: 01103 — 10% Transf. Constitucionais Educação/ 5% Transf.
Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 23.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 15.000,00 06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais - 60%
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FONTE: 01101— FUNDEB 60% —Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 60.000,00
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas - 40%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 40.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
06001:1236101512.063 — Manutenção da Quota Salário Educação Federal
FONTE: 31107— Salário Educação — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030101262.076 — Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 34.000,00
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Sande da Familia
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 58.000,00
07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Sande Bucal
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
07
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00
FONTE: 
001:1030101322.087 
31495 — 
— Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
.
.... R$- 20.000,00 07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital FONTE: 01303 — Municipal..' Sande Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICA ÕES DIRETAS
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
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339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 20.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 15.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 20.000,00
07001:1030401302.083 — Implantar o Sistema de Vigilância Sanitária
FONTE: 31497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08002:0824301172.130 — Programa do Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729 — Convênio IASP Menor Carente — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 380.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta
Lei, será cancelado o valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) nas
seguintes dotações do orçamento vigente:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200032.004 — Assistência Financeira a AMUNPAR
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
337000:- TRANSF. A INSTIT. MULTIGOVERN. NACIONAIS 
337041:- Contribuições R$- 5.000,00
02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 10.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200041.008 — Patrulha Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.000,00
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
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FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLIACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 
319113:- Obrigações Patronais R$- 10.000,00
03001:2884101662.014 — Amortização dos Encargos e Principal da Divida - INSS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
469000:- APLIACOES DIRETAS
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 15.000,00
03001:2884601652.023 — Manutenção do PASEP
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLIACOES DIRETAS 
339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas R$- 10.000,00
03001:2884601682.024 — Manutenção de Precatórios Judiciais Trabalhistas
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLIACOES DIRETAS 
319091:- Sentenças Judiciais R$- 4.000,00
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412200042.026 — Manutenção da Divisão de Pessoal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 6.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E AVIAÇÃO 
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 01030 — Royalties e Outras Compensações Financeiras — Ex Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 4.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fundamental - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 147.000,00
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339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 29.000,00
06001:1236100692.054 — Manut. do Ensino Fundamental diversos recursos 25%
FONTE: 01104 — 25% Demais impostos vinculados a educação/demais impostos
vinculados a educação básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
R$- 40.000,00
R$- 8.000,00
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais - 60%
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLIACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE
ÓRGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 
319113:- Obrigações Patronais R$- 12.000,00
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas - 40%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material permanente R$- 14.000,00
06001:1236100781.047 — Aquisição de Veiculo
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material permanente R$- 3.000,00
06001:1236101512.063 — Manutenção da Quota Salário Educação Federal
FONTE: 31107 — Salário Educação — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 900,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 900,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material permanente R$- 200,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAICNA DO SUL
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CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 31729 — Convênio IASP Menor Carente — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material permanente R$- 5.000,00
08002:0824301882.122 — Manutenção do FIA
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 7.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 380.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ
AOS 02 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2008.
TOMAS ANTON AJO PÓLO
PREFEITO ICIPAL