| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana' Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmiscitvsp.com.br LEI N° 656/2008 SÚMULA:- Editado no Diario do Noroeste Edição N.° Folha N.° Em AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAI.:TNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008. A Câmara Municipal de Itatina do Sul, aprovou e Eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2008, urn crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37,41 (Trinta e sete reais e quarenta e um centavos), na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401172.112 — Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social FONTE: 31726 - PAIF 2004 - Programa de Apoio Integral a Familia 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 37,41 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 37,41 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 37,41 (Trinta e sete mil e quarenta e um centavos), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 1325.01.10.02.00 — Rendim. de Aplic. Financ. do Prog. PAIF/2004 — C/C — 9827-2 — F. 726 RS- 37,41 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO QE 1TAÚ14A DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2008. TOMAS ANTONIO Prefeito Mui OP icipal