norma nº 659/2008

11.61-"1 ""--_134IS
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 
Folha N.°
Em 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 659/2008
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICiP10 DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2008.
A Câmara Municipal de Itafina do Sul, aprovou e Eu,
TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
Lei
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2008, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.050,00 (Sessenta e dois mil e
cinqüenta reais), nas seguintes dotações:
03000:- DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 1.500,00
03001:2884101662.014 — Amort. dos Encargos e Princ da Divida Contratual INSS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 28.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 
05001:2060100892.039 — Assistência Financeira a ADECIS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais R$- 2.000,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E AVIAÇÃO 
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
2.500,00
2.100,00
ell
VI/
wan
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNP3 N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 31495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 20.450,00
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0824401172.112 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 500,00
=======
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 62.050,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta
Lei, sera cancelado o valor de R$ 62.050,00 (Sessenta e dois mil, e cinqüenta reais) nas
seguintes dotações do orçamento vigente:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E AVIAÇÃO
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 4.600,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fundamental — Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
R$- 31.500,00
',7111"71 0kOb il
)32E).1-ri-aii4A6 sae., rm.<
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
FONTE: 31495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319009:- Salário Família R$- 10.000,00
319100:- APLIAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
319113:- Obrigações Patronais R$- 1.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.490,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.990,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 990,00
07001:1030101342.093 — Manutenção do Cadastro Nacional dos Usuários do SUS
FONTE: 31495 — Atenção Básica - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.990,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 990,00
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário Familia R$- 990,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias - Pessoal Civil R$- 3.990,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 20,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08001:0824401172.112 —Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 62.050,00
11261, ""
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
e
TOMAS ANTO
Prefeito
•
AJO PO
u icipal