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norma nº 666/2009

Tipo Lei
Número / Ano 666 / 2009
Date 2009-03-06
EmentaAutoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APMI ? Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Príncipe de Itaúna do Sul e da outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA1ONA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 666/09
SÚMULA: Autoriza o município a repassar a titulo de
subvenções a APMI — Associação de
Proteção a Maternidade e a Infância
Pequeno Principe de Itaúna do Sul e da
outras providencias:
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Fica o Poder Executivo municipal autorizado a repassar a titulo de
subvenções a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infáncia
Pequeno Principe de llama do Sul inscrito no CNPJ n° 01.643.267/0001-60,
com sede na Rua Estados Unidos n° 1044, com o objetivo de auxiliar no
pagamento das despesas com a manutenção desta entidade, no valor de
R$16.250,00 (Dezesseis mil duzentos e cinquenta reais) divididos em 13
parcelas de R$ 1.250,00 (Hum mil duzentos e cinqüenta reais), para o
exercício de 2009.
Artigo 2° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, a
firmar convênio com a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a
Infância Pequeno Principe de Mina do Sul, para fins de cumprir o que
determina esta Lei.
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2009.
Paco Municipal, Gabinete do Prefeito
Estado do Paraná, aos quatro dias do mê
nove (04/03/2009).
TOMAS ANTO
Prefeito
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° • 26 
Folha N.° AS
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nicO sai s e Itaúna do Sul,
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