| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 2009 |
| Date | 2009-03-06 |
| Ementa | Autoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APMI ? Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Príncipe de Itaúna do Sul e da outras providencias. |
| native_id | 1082 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA1ONA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 666/09 SÚMULA: Autoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Principe de Itaúna do Sul e da outras providencias: A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Fica o Poder Executivo municipal autorizado a repassar a titulo de subvenções a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infáncia Pequeno Principe de llama do Sul inscrito no CNPJ n° 01.643.267/0001-60, com sede na Rua Estados Unidos n° 1044, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas com a manutenção desta entidade, no valor de R$16.250,00 (Dezesseis mil duzentos e cinquenta reais) divididos em 13 parcelas de R$ 1.250,00 (Hum mil duzentos e cinqüenta reais), para o exercício de 2009. Artigo 2° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, a firmar convênio com a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Principe de Mina do Sul, para fins de cumprir o que determina esta Lei. Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2009. Paco Municipal, Gabinete do Prefeito Estado do Paraná, aos quatro dias do mê nove (04/03/2009). TOMAS ANTO Prefeito Editado no Diário do Noroeste Edição N.° • 26 Folha N.° AS Em C i o iJíLP) nicO sai s e Itaúna do Sul, Mrco o ano de dois mil e LO