| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2009 |
| Date | 2009-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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.4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 678/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Câmara Municipal de ItaCtna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 100,00 (Cem reais), nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 31735 — Cony. FNS 1829/05 — Módulos Sanitários — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 100,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 100,00 Art. 20 - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 100,00 (Cem reais), na seguinte dotação do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 31735 — Cony. FNS 1829/05 — Módulos Sanitários — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 100,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 100,00 Editado no Diário do Noroeste Edireio N.° 5 - 3 Folha N.° J Em 22 /12,2_±0.00?it IND 5111,.. iTsiaz< PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNI" 0 IE I AÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 21 DE MAIO DE 2009. TOMAS ANTO AJO PLO Prefeito 1vIufnicipal O •