| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2009 |
| Date | 2009-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA |O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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1.• Editado no Diário do Noroeste Edirráo N.° 15 .3 Ai). Folha N.° -4. Em2'2_iC5 itC9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 679/2009 SUMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de llama do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.484,39 (Duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 30.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 20.208,22 FONTE: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exerc. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.294,54 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645101232.045 — Manutenção do Programa CIDE FONTE: 03060 — CIDE (Lei 10866/04, art. 10 B) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 114,73 05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial FONTE: 03030 — Royalties e Outras Comp. Fin. Não Prey. — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 6.443,89 05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 05003:1545100872.051 — Manutenção da Iluminação Pública FONTE: 03050 — Contrib. de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 351,07 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10% FONTE: 03103 —5% Sobre Transf. Constitucionais FUNDEB — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 5.354,11 06001:1236100692.054 — Manut. do Ensino Fundamental diversos recursos 25% FONTE: 03104 — Demais imp. Vine. a educação básica — Exerc. Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 250,67 06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais — 60% FONTE: 03101 — FUNDEB 60% - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 299,27 06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40% FONTE: 03102 — FUNDEB 40% - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 9.899,89 06001:1236101452.057 — Manutenção da Merenda Escolar PNAE r •-• • W.-.1 111 -t,".isiret PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 33115 — Merenda Escolar PNAE — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 18,31 06001:1236101462.058 — Programa MEC/FNDE — Merenda Escolar - PNAC FONTE: 33117 — Merenda Escolar PNAC — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5,80 06001:1236101512.063 — Manutenção da Quota Salário Educação Federal FONTE: 03107 — Salário Educação — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.063,66 06001:1236101532.061 — Manutenção do Programa PNATE Federal FONTE: 33122 — PNATE — Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Esc. — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 505,89 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101262.076 — Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB FONTE: 33495 — Atenção Básica — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00 07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia FONTE: 33495 — Atenção Básica — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 10.000,00 FONTE: 33328 — Incentivo ao PSF — Estadual Despesas Correntes — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 22.574,23 07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Saúde Bucal FONTE: 33495 — Atenção Básica — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 9.653,73 07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes e" PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00 07001:1030201842.095— Manutenção dos Serviços Am bulatoriais FONTE: 33496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambul. e Hosp. — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 4.471,93 07001:1030401302.083 — Implantar o Sistema de Vigilância Sanitária FONTE: 33322 — Programa Vigilância Sanitária — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 121,43 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401172.112 — Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.129— Programa Piso Básico de Transição - Creche FONTE: 33737 - Prog. Piso Básico de transição - Creche - Exercicio Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.853,02 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 243.484,39 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo I° desta Lei, será utilizado o superavit financeiro do exercício de 2008 no valor de R$ 243.484,39 (Duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Superávit Financeiro — Recursos Livres R$- 150.208,22 Superávit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 93.276,17 • S PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNI PIO DE ATAUNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 21 DE MAIO DE 2009. TOMAS ANT AJO Prefeitq Municipal OLO