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norma nº 679/2009

Tipo Lei
Número / Ano 679 / 2009
Date 2009-05-22
EmentaAUTORIZA |O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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1.•
Editado no Diário do Noroeste
Edirráo N.° 15 .3 Ai). 
Folha N.° -4.
Em2'2_iC5 itC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 679/2009
SUMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de llama do Sul, Estado do Parana,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 243.484,39 (Duzentos e quarenta e
três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), nas seguintes
dotações:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 30.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 20.208,22
FONTE: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos — Exerc. Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.294,54
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2645101232.045 — Manutenção do Programa CIDE
FONTE: 03060 — CIDE (Lei 10866/04, art. 10 B) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 114,73
05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 03030 — Royalties e Outras Comp. Fin. Não Prey. — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 6.443,89
05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00
05003:1545100872.051 — Manutenção da Iluminação Pública
FONTE: 03050 — Contrib. de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 351,07
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10%
FONTE: 03103 —5% Sobre Transf. Constitucionais FUNDEB — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 5.354,11
06001:1236100692.054 — Manut. do Ensino Fundamental diversos recursos 25%
FONTE: 03104 — Demais imp. Vine. a educação básica — Exerc. Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 250,67
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais — 60%
FONTE: 03101 — FUNDEB 60% - Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 299,27
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40%
FONTE: 03102 — FUNDEB 40% - Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 9.899,89
06001:1236101452.057 — Manutenção da Merenda Escolar PNAE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL
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CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 33115 — Merenda Escolar PNAE — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 18,31
06001:1236101462.058 — Programa MEC/FNDE — Merenda Escolar - PNAC
FONTE: 33117 — Merenda Escolar PNAC — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5,80
06001:1236101512.063 — Manutenção da Quota Salário Educação Federal
FONTE: 03107 — Salário Educação — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.063,66
06001:1236101532.061 — Manutenção do Programa PNATE Federal
FONTE: 33122 — PNATE — Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Esc. — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 505,89
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030101262.076 — Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
FONTE: 33495 — Atenção Básica — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 33495 — Atenção Básica — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 10.000,00
FONTE: 33328 — Incentivo ao PSF — Estadual Despesas Correntes — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 22.574,23
07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Saúde Bucal
FONTE: 33495 — Atenção Básica — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 9.653,73
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes
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Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
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E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
07001:1030201842.095— Manutenção dos Serviços Am bulatoriais
FONTE: 33496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambul. e Hosp. — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 4.471,93
07001:1030401302.083 — Implantar o Sistema de Vigilância Sanitária
FONTE: 33322 — Programa Vigilância Sanitária — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 121,43
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824401172.112 — Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301172.129— Programa Piso Básico de Transição - Creche
FONTE: 33737 - Prog. Piso Básico de transição - Creche - Exercicio Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.853,02
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 243.484,39
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo I° desta
Lei, será utilizado o superavit financeiro do exercício de 2008 no valor de R$
243.484,39 (Duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta
e nove centavos).
Superávit Financeiro — Recursos Livres R$- 150.208,22
Superávit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 93.276,17
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S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNI PIO DE ATAUNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 21 DE MAIO DE 2009.
TOMAS ANT AJO
Prefeitq Municipal
OLO

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