br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 681/2009

Tipo Lei
Número / Ano 681 / 2009
Date 2009-06-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
native_id1096

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRtDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
2, eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
• Of
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 681/2009
SÚMULA:-
Editado no Diário do Noroeste
Edirtio N.° ljq 5 
Folha N.° q 
02 C6 
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 54.432,00 (Cinquenta e quatro mil,
quatrocentos e trinta e dois reais), nas seguintes dotações:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACOES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 52.850,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301172.132 — Piso de Transmissão de Média Complexidade
FONTE: 31728 — Prog. Social Bas. de Med. Comp. a Pess. Def. — Exerc. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
335000:- TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
335043:- Subvenções Sociais R$- 1.582,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 54.432,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei,
fica cancelado o valor de R$ 54.432,00 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e
dois reais), nas seguintes dotações do orçamento:
07000:- DEPARTAMENTO DE SACDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Saúde Bucal
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 490,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisraMp.com.br
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
319113:-Obrigações Patronais R$- 3.620,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 9.990,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.360,00
07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 16.940,00
319013:- Obrigações Patronais R$- 490,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
319113:-Obrigações Patronais R$- 7.030,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.950,00
07001:1030101342.093 — Manut. do Cad. Nacional dos Usuários do SUS
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 490,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$- 490,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301172.132 — Piso de Transmissão de Média Complexidade
FONTE: 31728 — Prog. Social Bas. de Med. Comp. a Pess. Def. — Exerc. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 1.582,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 54.432,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE JUNHO DEj DOIS MIL E
NOVE.
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal

open original →