| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 681 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRtDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, 2, eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; • Of PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 681/2009 SÚMULA:- Editado no Diário do Noroeste Edirtio N.° ljq 5 Folha N.° q 02 C6 LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 54.432,00 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais), nas seguintes dotações: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 52.850,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.132 — Piso de Transmissão de Média Complexidade FONTE: 31728 — Prog. Social Bas. de Med. Comp. a Pess. Def. — Exerc. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSF. A INST. PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335043:- Subvenções Sociais R$- 1.582,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 54.432,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 54.432,00 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais), nas seguintes dotações do orçamento: 07000:- DEPARTAMENTO DE SACDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Saúde Bucal FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 490,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisraMp.com.br 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 319113:-Obrigações Patronais R$- 3.620,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 9.990,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.360,00 07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 16.940,00 319013:- Obrigações Patronais R$- 490,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 319113:-Obrigações Patronais R$- 7.030,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.950,00 07001:1030101342.093 — Manut. do Cad. Nacional dos Usuários do SUS FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 490,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$- 490,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.132 — Piso de Transmissão de Média Complexidade FONTE: 31728 — Prog. Social Bas. de Med. Comp. a Pess. Def. — Exerc. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 1.582,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 54.432,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE JUNHO DEj DOIS MIL E NOVE. TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal