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norma nº 691/2009

Tipo Lei
Número / Ano 691 / 2009
Date 2009-08-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisf&vsp.com.br
LEI N° 691/2009
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AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
teguinte;
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 562.500,00 (Quinhentos e sessenta e
dois mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200031.005 — Aquisição de Veiculo para o Gabinete
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 10.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias— Pessoal Civil R$- 3.000.00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 25.000.00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 25.000.00
03001:2884101662.013 — Amort. da Div. Pública — PRAM e PARANAURBANO
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 
329000:- APLICAÇÕES DIRETAS
329021:- Juros sobre a Divida por Contrato R$- 8.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 20.000,00
03001:2884101662.014 — Amort. dos Encargos e Principal da Divida - INSS
FONTE: 01000— Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
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469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 30.000,00
03001:2884601652.023 — Manutenção do PASEP
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas R$- 10.000,00
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 
03002:0412200042.026 — Manutenção da Divisão de Pessoal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 2.500,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 8.000.00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 23.000,00
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
04002:0412901702.029 — Manutenção da Tesouraria
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 
05001:2060100892.039 — Assistência Financeira a ADECIS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
335000:- TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 
335043:- Subvenções Sociais R$- 6.000,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp.s Fin. Não Prey. — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 4.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 25.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 11.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fundamental - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000,00
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10%
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constitucionais — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 7.000,00
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00
06001:1236101522.060 — Manutenção do Transporte Escolar Estadual
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 13.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 31328 — Incentivo ao PSF — Estadual Despesas Correntes — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 100.000,00
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824401172.112 — Manut. do Fundo Mun. de Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 4.000.00
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301142.119 — Manutenção do Conselho Tutelar
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 23.000,00
08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Integral a Familia — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 562.500,00
Art. 20 - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta
Lei, fica cancelado o valor de R$ 562.500,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil e
quinhentos reais), nas seguintes dotações do orçamento:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:2884601682.024 — Manutenção de Precatórios Judiciais Trabalhistas
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
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469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 
469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 19.990,00
03001:2884601692.025 — Manutenção de Precatórios Ordinários
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZACAO DA DÍVIDA 
469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÂO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 
469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 24.990,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANCAS
04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 
04004:0412200112.126 — Manutenção do Controle Interno
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS
319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 19.990,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp.s Fin. Não Prey. — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 4.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fundamental - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 23.030,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 317.500,00
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 31328 — Incentivo ao PSF — Estadual Despesas Correntes — Exerc. Cor.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.000,00
o
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CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS- 100.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Integral a Familia — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 562.500,00
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAI:INA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 05 DE AGOSTO DE 2009.
TOMAS ANTO t BAJO POLO
Prefeito nicipal

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