| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 2009 |
| Date | 2009-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisf&vsp.com.br LEI N° 691/2009 fF Edw. noD .dr......MULA:- ,Ú MULA:- EdigSo N.0 .15. ag O oiha N.° I4-Ir Em 66 /--01.1_glia,_ AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. teguinte; Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 562.500,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200031.005 — Aquisição de Veiculo para o Gabinete FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 10.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias— Pessoal Civil R$- 3.000.00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 25.000.00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 25.000.00 03001:2884101662.013 — Amort. da Div. Pública — PRAM e PARANAURBANO FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 329000:- APLICAÇÕES DIRETAS 329021:- Juros sobre a Divida por Contrato R$- 8.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 20.000,00 03001:2884101662.014 — Amort. dos Encargos e Principal da Divida - INSS FONTE: 01000— Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail pmisrii>sp.com.br 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 30.000,00 03001:2884601652.023 — Manutenção do PASEP FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas R$- 10.000,00 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412200042.026 — Manutenção da Divisão de Pessoal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 2.500,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 8.000.00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 23.000,00 04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 04002:0412901702.029 — Manutenção da Tesouraria FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100892.039 — Assistência Financeira a ADECIS FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335000:- TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 335043:- Subvenções Sociais R$- 6.000,00 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678201712.042 — Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 100.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp.s Fin. Não Prey. — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 4.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 25.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 11.000,00 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fundamental - Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 2.000,00 06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10% FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constitucionais — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 7.000,00 06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40% FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 06001:1236101522.060 — Manutenção do Transporte Escolar Estadual FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 13.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia FONTE: 31328 — Incentivo ao PSF — Estadual Despesas Correntes — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 100.000,00 07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401172.112 — Manut. do Fundo Mun. de Assistência Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 4.000.00 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301142.119 — Manutenção do Conselho Tutelar FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 23.000,00 08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Integral a Familia — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 562.500,00 Art. 20 - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 562.500,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações do orçamento: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884601682.024 — Manutenção de Precatórios Judiciais Trabalhistas FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisvsp.com.br 469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 19.990,00 03001:2884601692.025 — Manutenção de Precatórios Ordinários FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZACAO DA DÍVIDA 469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÂO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 24.990,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANCAS 04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 04004:0412200112.126 — Manutenção do Controle Interno FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 19.990,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial FONTE: 01030 — Roy. e Outras Comp.s Fin. Não Prey. — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 4.000,00 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fundamental - Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 23.030,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 317.500,00 06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40% FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia FONTE: 31328 — Incentivo ao PSF — Estadual Despesas Correntes — Exerc. Cor. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.000,00 o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS- 100.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Integral a Familia — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 562.500,00 Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAI:INA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 05 DE AGOSTO DE 2009. TOMAS ANTO t BAJO POLO Prefeito nicipal