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norma nº 694/2009

Tipo Lei
Número / Ano 694 / 2009
Date 2009-08-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0x.x) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 694/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), na seguinte
dotação:
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824401172.138 — Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social
FONTE: 31743 — Convênio FNAS Material de Consumo — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 10.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei,
sera utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
1761.03.03.00.00 — Convênio Aquisição de Material
De Consumo — FONTE 743 RS- 10.000,00
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNIO
PARANÁ, 05 DE AGOSTO DE 2009. \
AÚNA DO SUL, ESTADO DO
TOMAS ANTONIO POL
Prefeito Mun

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