| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 2009 |
| Date | 2009-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009: |
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Ed!tad.) no Diário do Noroeste EdJoao N.° J$.:3 Folha N.° J1-. Em 06 / 08 i&035 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br LEI N° 695/2009 SUMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009: A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401172.138 — Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo RS- 1.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 1.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), na seguinte dotação do orçamento: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300812.136 — PPDs — Crianças e Adol. que nec. da prat. de esp. FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- I .000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 1.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi ação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC PARANÁ, 05 DE AGOSTO DE 2009. UNA DO SUL, ESTADO DO TOMAS ANTONIO Prefeito Muni