| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 700 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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ma/ Editado no Diário do Noroeste Edição N.° i5, s c, Folha N. 1.5 Em 1. / c1C,C • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 700/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAINA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401171.094 — Construção de Centro de Convivência FONTE: 31745 — Cony. MDS/Constr. de Centro de Convivência — Exerc. Cor. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 100.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 100.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei, sell utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 2471.99.99.05.00 — Cony. MDS/Construção de Centro de Convivência — F. 745 R$- 100.000,00 Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO' PARANÁ, 12 DE AGOSTO DE 2009. / TOMAS ANTOJQJWAJO I 0 0 Prefeit Minicipal DO SUL, ESTADO DO