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norma nº 700/2009

Tipo Lei
Número / Ano 700 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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ma/
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° i5, s c, 
Folha N. 1.5
Em 1. / c1C,C 
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 700/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAINA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na seguinte
dotação:
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824401171.094 — Construção de Centro de Convivência
FONTE: 31745 — Cony. MDS/Constr. de Centro de Convivência — Exerc. Cor.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 100.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei,
sell utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
2471.99.99.05.00 — Cony. MDS/Construção de Centro
de Convivência — F. 745 R$- 100.000,00
Art. 3
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO'
PARANÁ, 12 DE AGOSTO DE 2009. /
TOMAS ANTOJQJWAJO I 0 0
Prefeit Minicipal
DO SUL, ESTADO DO

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