| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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• Editado no Diário do Noroeste Edição N.° .1-ÇS • :35?G Folha N.° tf ,Ern 12) / / PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 701/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itanna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401171.093 — Aquisição de Veículos FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.400,00 08001:0824401171.094 — Construção de Centro de Convivência FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 2.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 4.400,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo .10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação do orçamento: • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824401172.112 — Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.400,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 4.400,00 Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 12 DE AGOSTO DE 2009. -\ 4. TOMAS ANTONIO B 0 POLO Prefeito Mu icipal