| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 704 / 2009 |
| Date | 2009-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Tr...Cro stir‘e..az.< Editado no Diário do Noroeste Edição Folha Em OS' PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 704/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Rai:ma do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinCo mil reais), na seguinte dotação: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201001.069 — Ampliação da Clinica Odontológica FONTE: 31335 — Cony. FNS — Ampliação da Unidade de Saúde — Exerc. Cor. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 35.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR 12$- 35.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 2471.01.03.00.00 — Convênio FNS — Ampliação da Unidade de Saúde — F. 335 R$- 35.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAI:TNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 19 DE AGOSTO DE 2009. TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal