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norma nº 704/2009

Tipo Lei
Número / Ano 704 / 2009
Date 2009-08-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição
Folha
Em OS'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 704/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Rai:ma do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinCo mil reais),
na seguinte dotação:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201001.069 — Ampliação da Clinica Odontológica
FONTE: 31335 — Cony. FNS — Ampliação da Unidade de Saúde — Exerc. Cor.
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 35.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR 12$- 35.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta
Lei, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco
mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
2471.01.03.00.00 — Convênio FNS — Ampliação da Unidade
de Saúde — F. 335 R$- 35.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAI:TNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 19 DE AGOSTO DE 2009.
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal

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