| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 2009 |
| Date | 2009-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Editado no Mario do Noroeste Edição N.° _16 • 3941 Folha N.° .20 Em 1 Oq I (2099 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana' Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 705/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITACJNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipál sanciono a —seguinte; LEI Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de llama do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), na seguinte dotação: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201001.095 – Aquisição de Veiculo para a Saúde FONTE: 01304 – Receitas de Alienações de Ativos da Saúde – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 6.500,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 6.500,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 2210.01.02.00.00 – Recursos do Fundo de Saúde R$- 6.500,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITA PARANÁ, 19 DE AGOSTO DE 2009. DO ISU ÉSTADO DO TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal