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norma nº 705/2009

Tipo Lei
Número / Ano 705 / 2009
Date 2009-08-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Editado no Mario do Noroeste
Edição N.° _16 • 3941 
Folha N.° .20 
Em 1 Oq I (2099 
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana'
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 705/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITACJNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipál sanciono a
—seguinte;
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de llama do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), na
seguinte dotação:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201001.095 – Aquisição de Veiculo para a Saúde
FONTE: 01304 – Receitas de Alienações de Ativos da Saúde – Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 6.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 6.500,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei,
será utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos
reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
2210.01.02.00.00 – Recursos do Fundo de Saúde R$- 6.500,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITA
PARANÁ, 19 DE AGOSTO DE 2009.
DO ISU ÉSTADO DO
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal

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