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norma nº 706/2009

Tipo Lei
Número / Ano 706 / 2009
Date 2009-08-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisriivsp.com.br
LEI N° 706/2009
\ Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° ,II 3t 1 
Folha N.° .20 
Em ,7.2_, / oe 1 .2cos 
•
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana.,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), na seguinte
dotação:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201001.095 — Aquisição de Veiculo para a Saúde
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 6.000,00
FONTE: 31328 - Incentivo ao PSF - Estadual Despesas Correntes
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 12.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 18.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei,
fica cancelado o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), na seguinte dotação do
orçamento:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 31328 - Incentivo ao PSF - Estadual Despesas Correntes
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 6.020,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.990,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACIDES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.990,00
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
319100:- APLICACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO, ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS
319113:- Obrigações Patronais R$- 6.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 18.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE I AL:JNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 19 DE AGOSTO DE 2009.
TOMAS ANTON' il :. •,, O POLO
Prefeito M tic tal

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