| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 706 / 2009 |
| Date | 2009-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisriivsp.com.br LEI N° 706/2009 \ Editado no Diário do Noroeste Edição N.° ,II 3t 1 Folha N.° .20 Em ,7.2_, / oe 1 .2cos • SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 10 - Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana., autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), na seguinte dotação: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201001.095 — Aquisição de Veiculo para a Saúde FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 6.000,00 FONTE: 31328 - Incentivo ao PSF - Estadual Despesas Correntes 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 12.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 18.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), na seguinte dotação do orçamento: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia FONTE: 31328 - Incentivo ao PSF - Estadual Despesas Correntes 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 6.020,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.990,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACIDES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.990,00 07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 319100:- APLICACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO, ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS 319113:- Obrigações Patronais R$- 6.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 18.000,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE I AL:JNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 19 DE AGOSTO DE 2009. TOMAS ANTON' il :. •,, O POLO Prefeito M tic tal