norma nº 709/2009

Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° _M•409 
Folha N.° 
Em JO / O. / 02.co 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
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LEI N° 709/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Haim. do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 102.375,00 (Cento e dois mil, trezentos e
setenta e cinco reais), para a inclusão do seguinte programa:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SER'VICOS URBANOS E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 
05002:2369500971.090 — Portais Turísticos
FONTE: 31741 - Convênio Portais Turísticos - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 102.375,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 102.375,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei,
sell utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 102.375,00 (Cento e
dois mil, trezentos e setenta e cinco reais), contabilizados na seguinte rubrica:
2471.99.99.06.00 — Convênio Portais Turísticos — F. 741 R$- 102.375,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNI
PARANÁ, 09 DE SETEMBRO DE 2009.
ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
TOMAS ANTON AJO POLO
Prefeito unicipal