| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 710 / 2009 |
| Date | 2009-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Editado no Diário do Noroeste 4 Edigio N ° Folha N.° Em 10 / • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0091-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 710/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAtTNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), para a inclusão do seguinte programa: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2369500971.091 — Centro de Turismo e Lazer FONTE: 31742 - Convênio Centro de Turismo - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 97.500,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 97.500,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais), contabilizados na seguinte rubrica: 2471.99.99.07.00 — Cony. Centro de Turismo e Lazer — F. 742 R$ _ 97.500,00 Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 09 DE SETEMBRO DE 2009. TOMAS AN 0 BAJO POLO Pre *to Municipal