| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 2009 |
| Date | 2009-09-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 711/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. Editado no Diário do Noroeste Edição Folha Em_ 02.o0 A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Parana., APROVOU, u, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a uinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Italana do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.369,93 (Seis mil, trezentos'e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:2369500971.090 – Portais Turísticos FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 3.354,47 05002:2369500971.091 – Centro de Turismo e Lazer FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- - 3.015,46 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 6.369,93 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei, sera cancelado o valor de R$ 6.369,93 (Seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e tits centavos) nas seguintes dotações do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 – Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$- 6.369,93 ======== TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 6.369,93 • • Illis.14W"`-. 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiJNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 09 DE SETEMBRO DE 2009. TOMAS ANT I O BA POLO Prefei unici pal