| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 712 / 2009 |
| Date | 2009-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Folha N.° 020 # Ern 2i (:)() c2r3D9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 712/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITACJNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de llama do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301882.122 — Manutenção do FIA FONTE: 33739 - Convenio Fia/2007 — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 2.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), na seguinte dotação do orçamento: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301882.122 — Manutenção do FIA FONTE: 33739 - Convenio Fia/2007 — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 2.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 24 DE SETEMBRO DE 2009. TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal