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norma nº 713/2009

Tipo Lei
Número / Ano 713 / 2009
Date 2009-09-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 
Folha N.° du O
Ern t) i2íf 
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 713/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Mina do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de lid= do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 82.415,34 (Oitenta e dois mil,
quatrocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), na seguinte dotação:
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101262.076 — Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319009:- Salário Familia R$- 2.000,00
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 37.000,00
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário Familia R$- 1.000,00
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 25.000,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO
319113:- Obrigações Patronais R$- 2.000,00
07001:1030101322.087— Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.415,34
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 82.415,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis®vsp.com.br
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta
Lei, sera utilizado o excesso de arrecadação no valor de R$ 82.415,34 (Oitenta e dois
mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), contabilizado na seguinte
rubrica abaixo:
1721.33.10.01.01 — PAB/SUS — Parte Fixa R$- 54.581,36
1721.33.10.02.01 — PAB/SUS — Programa Saúde da Família R$- 19.248,97
1721.33.10.02.05 — PAB/SUS — Comp. de Espec. Regionais R$- 8.585,01
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 82.415,34
Art. 3
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNTCÍP1IO DE IT ONA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 24 DE SETEMBRO DE 2009. i
TOMAS ANTONI JO POL
Prefeito M ni pal

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