br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 715/2009

Tipo Lei
Número / Ano 715 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "CEDER EM SISTEMA DE COMODATO UMA ÁREA DE TERRENO, NA ÁREA INDUSTRIAL, DESTA MUNICIPALIDADE, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA J. SILVA ENGENHARIA LTDA. - ME, PARA EXPLORAÇÃO DO RAMO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MONTAGEM DE PAINÉIS, ELETROTÉCNICA E EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1130

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEIIIIRA MUNICIPAL DE PUNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
A444.41.4. 993 - ea.14, Pa44 01 - Til+04 (NCO 3436-107
CNN: 7S.4S9.936/0001-33
to44@ost.c4.,..14
CEP: P390-000 - 1144.s.4 Søt - E44.440 .4
LEI N° 715/2009. 
SÚMULA:
•
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 15.,:t 2 1-
Folha N.°
Em Ii io 
AUTORIZA 0 CHEFE DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A "CEDER EM
SISTEMA DE COMODATO
UMA ÁREA DE TERRENO,
NA AREA INDUSTRIAL,
DESTA MUNICIPALIDADE,
PARA INSTALAÇÃO DA
EMPRESA J. SILVA
ENGENHARIA LTDA. — ME,
PARA EXPLORAÇÃO DO
RAMO DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO
ELÉTRICA, MONTAGEM DE
PAINÉIS, ELETROTÉCNICA
E EXECUÇÃO DE OBRAS NA
CONSTRUÇÃO CIVIL, COM
SEDE NA CIDADE E
COMARCA DE NOVA
ANDRADINA, ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL", E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
aprovou, e eu TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte,
PREFEITURA MIAMI DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARMA
A4lr444" $1444 ...2 in - ea. posut: 01- Ttl+g: (0) 3436-1071
CNN:X.(69.936/000143
E.ovai: t.o.:404at.com..14
CEP: P7$0-000 -1444.4 do Sd - Ea(. lo P44.4.4.
LEI
Art. 1°. — Que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Itaiina do Sul, Estado do Paraná, a CEDER EM SISTEMA DE COMODATO
UMA ÁREA DE TERRENO, NA ÁREA INDUSTRIAL, DESTA
MUNICIPALIDADE, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA J. SILVA
• ENGENHARIA LTDA. — ME, PARA EXPLORAÇÃO DO RAMO DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MONTAGEM DE PAINÉIS, ELETROTÉCNICA E EXECUÇÃO DE OBRAS NA
CONSTRUÇÃO CIVIL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE
NOVA ANDRADINA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
•
I - A área, ora cedida, para instalação da Empresa, supra citada, será de
57 metros de testada por 60 metros de altura, situada na Area Industrial desta
Municipalidade.
Art. 2°. — Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal,
determinar que a Empresa J. SILVA ENGENHARIA LTDA — ME, assuma a diva
citada, cedida em sistema de comodato e inicie suas atividades, imediatamente.
Art. 3°. — Quando a área cedida, em sistema de comodato A citada
Empresa, não mais atender os objetivos da presente cessão em sistema de comodato,
a referida Area será revertida A Municipalidade, sem que o Comodatário possa
reclamar quaisquer direitos sobre a mesma, objeto do comodato.
Parágrafo Único — A Municipalidade e a Empresa J. SILVA
ENGENHARIA LTDA — ME, assinarão, entre si, um Contrato de Cessão em
Sistema de Comodato que, mediante assinatura do Termo Contratual a Empresa
instale e inicie a exploração de suas atividades.
PREFERIIRA MUNICIPAL DE RAU NA DO SUL
MAD° DO PARANA.
A4e4444,gur4a, 983 - 04a.04 Ps4 01 - Td+a: (044) 3436-1071
CNN: 7S.4S9.936/0001-33
to4,44@v-st.e.00..4
CEP : P120-000 - 114.44.44 St - Estuto 4Pic4e4.4.
Art. 4
0. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana,
aos 30 dias do mês de Setembro de 2.009.
‘13
TOMAS ANTONIO POLO
Prefeito Munic pal.

open original →