| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 715 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "CEDER EM SISTEMA DE COMODATO UMA ÁREA DE TERRENO, NA ÁREA INDUSTRIAL, DESTA MUNICIPALIDADE, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA J. SILVA ENGENHARIA LTDA. - ME, PARA EXPLORAÇÃO DO RAMO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MONTAGEM DE PAINÉIS, ELETROTÉCNICA E EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEIIIIRA MUNICIPAL DE PUNA DO SUL ESTADO DO PARANA. A444.41.4. 993 - ea.14, Pa44 01 - Til+04 (NCO 3436-107 CNN: 7S.4S9.936/0001-33 to44@ost.c4.,..14 CEP: P390-000 - 1144.s.4 Søt - E44.440 .4 LEI N° 715/2009. SÚMULA: • Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 15.,:t 2 1- Folha N.° Em Ii io AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "CEDER EM SISTEMA DE COMODATO UMA ÁREA DE TERRENO, NA AREA INDUSTRIAL, DESTA MUNICIPALIDADE, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA J. SILVA ENGENHARIA LTDA. — ME, PARA EXPLORAÇÃO DO RAMO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MONTAGEM DE PAINÉIS, ELETROTÉCNICA E EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, PREFEITURA MIAMI DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARMA A4lr444" $1444 ...2 in - ea. posut: 01- Ttl+g: (0) 3436-1071 CNN:X.(69.936/000143 E.ovai: t.o.:404at.com..14 CEP: P7$0-000 -1444.4 do Sd - Ea(. lo P44.4.4. LEI Art. 1°. — Que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná, a CEDER EM SISTEMA DE COMODATO UMA ÁREA DE TERRENO, NA ÁREA INDUSTRIAL, DESTA MUNICIPALIDADE, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA J. SILVA • ENGENHARIA LTDA. — ME, PARA EXPLORAÇÃO DO RAMO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MONTAGEM DE PAINÉIS, ELETROTÉCNICA E EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM SEDE NA CIDADE E COMARCA DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. • I - A área, ora cedida, para instalação da Empresa, supra citada, será de 57 metros de testada por 60 metros de altura, situada na Area Industrial desta Municipalidade. Art. 2°. — Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, determinar que a Empresa J. SILVA ENGENHARIA LTDA — ME, assuma a diva citada, cedida em sistema de comodato e inicie suas atividades, imediatamente. Art. 3°. — Quando a área cedida, em sistema de comodato A citada Empresa, não mais atender os objetivos da presente cessão em sistema de comodato, a referida Area será revertida A Municipalidade, sem que o Comodatário possa reclamar quaisquer direitos sobre a mesma, objeto do comodato. Parágrafo Único — A Municipalidade e a Empresa J. SILVA ENGENHARIA LTDA — ME, assinarão, entre si, um Contrato de Cessão em Sistema de Comodato que, mediante assinatura do Termo Contratual a Empresa instale e inicie a exploração de suas atividades. PREFERIIRA MUNICIPAL DE RAU NA DO SUL MAD° DO PARANA. A4e4444,gur4a, 983 - 04a.04 Ps4 01 - Td+a: (044) 3436-1071 CNN: 7S.4S9.936/0001-33 to4,44@v-st.e.00..4 CEP : P120-000 - 114.44.44 St - Estuto 4Pic4e4.4. Art. 4 0. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edificio da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, aos 30 dias do mês de Setembro de 2.009. ‘13 TOMAS ANTONIO POLO Prefeito Munic pal.