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norma nº 717/2009

Tipo Lei
Número / Ano 717 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e da outras providencias.
native_id1132

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis*vsp.com.br
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.°_(5 ,4/ Li -
Folha N.° 4 ?.- ...
LEI N° 717/2009
SUMULA : Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do
município de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e
da outras providencias.
A Câmara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual — PPA da
Administração Pública Municipal de Itaúna do Sul - Pr, para o quadriênio de 2010 a
2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I, § 1°, da Constituição
Federal, combinado como art. 115, inciso I, § 10, da Lei Orgânica do Município de
Itaúna do Sul, estabelecendo, para o período, as diretrizes, Programas com seus
respectivos objetivos, metas e montantes de recursos a serem aplicados em
despesas correntes e despesas de capital em Programas de duração continuada
e temporário do município, em conformidade com os Anexos integrantes desta Lei.
§ 1° Os Anexos que compõem o Plano Plurianual, serão
estruturados por Órgãos. Unidades Orçamentárias, Funções, Subfunções,
Programas Projetos, Atividades, Operações Especiais, Despesas no nivel de
Categoria Econômica e Natureza da Despesa e Receitas por Categoria
Econômica.
§ 2° Para fins desta Lei considera-se:
I - Programa: o instrumento de organização da Ação
governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
II - Objetivo: o resultado que se pretende alcançar com a
realização das Ações de Governo;
Ill - Público Alvo: a população, órgão, setor, comunidade,
etc. a que se destina o Programa;
IV - Projeto, Atividade e Operações Especiais: a
especificação da natureza da Ação que se pretende realizar;
V - Ação: o conjunto de procedimentos e trabalhos
governamentais com vistas a execução do Programa; Lei n° 717/2009 PPA 2010 a
2013.
VI - Produto: a designação que se deve dar ao principal
bem ou serviço resultante da Ação governamental na execução do Programa;
VII - Unidade de Medida: a designação que se deve dar a
quantificação do produto que se espera obter;
VIII - Metas: os objetivos quantitativos em termos de
produtos e resultados a alcançar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisvsp.com.br
Artigo 2° - As Metas da Administração Pública Municipal
constituídas por Projetos. Atividades e operações especiais para o quadriênio de
2010 a 2013, consolidadas por Programas, são aquelas constantes dos anexos
integrante desta Lei.
Artigo 3° As Metas Físicas, Produtos e as Unidades de
Medidas, estão detalhadas em cada projeto e atividade, demonstrados nos anexos
integrantes desta lei.
Artigo 4° - A exclusão ou alteração de Programas
constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos Programas serão propostos
pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual ou
Projeto de Lei especifica.
Artigo 5° - A inclusão, exclusão ou alteração de Ações
orçamentárias no Plano Plurianual — PPA, poderão ocorrer por intermédio da Lei
Orçamentária Anual - LOA ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao
respectivo Programa, as modificações conseqüentes.
§ 1° Os procedimentos orçamentários anuais constituem
reavaliações automáticas do Plano Plurianual, decorrentes de uma reavaliação da
realidade econômica e social do Município de ltaúna do Sul.
§ 2° De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a fazer as adequações necessárias, aumentando ou
diminuindo as Metas físicas estabelecidas das Ações orçamentárias, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de
forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas, para compatibilizá￾las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei
Orçamentária Anual — LOA.
Artigo 6° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar,
incluir ou excluir Produtos e respectivas Metas das Ações do Plano Plurianual,
desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo dos
Programas constantes nesta Lei
Artigo 7° - Os Programas prioritários da Administração
Pública Municipal em cada exercício financeiro serão extraídos dos Anexos desta
Lei, e incluidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, que servira de base
para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA.
Artigo 8° - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse
um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano
Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.
Artigo 9° - A programação constante no Plano Plurianual
PPA para 2010 a 2013, devera ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro
municipal, das Operações de Créditos internas, dos convénios com a União e com
o Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros
municípios e com a iniciativa privada.
711(67P-- -'1100r￾PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisgvsp.com.br
Artigo 10 — 0 acompanhamento e a avaliação dos
programas serão realizados através de desempenho dos indicadores e metas,
cujos indices apurados periodicamente , terão a finalidade de medir os resultados
alcançados
§ 1° Serão efetuadas audiências publicas
quadrimestralmente para avaliações das metas fiscais, afim de mostrar a
consecução dos objetivos dos programas expressos pelos indicadores e pelas
metas das ações a eles associadas, expressamente os resultados atingidos no
quadrimestre.
§ 2° As avaliações de que trata o parágrafo anterior, será
efetuado na Câmara municipal, de forma a atender os dispositivos da Lei de
Responsabilidade fiscal n° 101/2000 sob a forma de relatórios.
2010
•
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de janeiro de
Itaúna do Sul - Pr, 08 deuturo se 2009.
TOMAS ANTON I JO POLO
Prefeito M icipal
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
CONSOLIDAÇÃO GERAL 
zti
co oo
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co
co
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co
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0.111 - RECEITA TRIBUTA RIA 
1.624.350,00 
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CD
CD
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1.299.480,00 
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29.238.300,00 
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34.064.940,00 9.769.540,00 oo
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co7.340.000,00 Total das Receitas Correntes 
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coTotal das Receitas de Capital 
34.621.860,00 ooo
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CI) ooooo
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co7.460.000,00 Subtotal da Receita 
coo6
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coooDedução de Receitas Corrente e de Capital lntraorça 
34.064.940,00 ooo
CI;
coPs:o
co
coo.;c
cq
co7.340.000,00 Total da Receita 
TAUNA DO SUL 
O
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO II - PROGRAMAS DE GOVERNO 
Público Alvo Órgão Executor Objetivo Geral E
Cao
a.o-o
C-)
Poder Legislativo. CAM RA MUNICIPAL Legislativo Atuante 
Poder Legtslativo. CÂMARA MUNICIPAL Construir o Prédio Proprio do Legislativo. Edit icações Públicas do Legislativo 
Servidores Municipais. CÂMARA MUNCIPAL 
Administração. Supervisão e Coordenação Administrativa 
Administração. 
coo
ccC
Adrrinistração. Ranejamento Governamental 
Adninistração. Atender os compromissos da Adrrinistração Contábil, Tributário e Financeiro. Administração Contábil, Tributário e Financeiro 
CD
População em geral. 
População/Produtores. Atender as necessidades do Desenvolvimento e Flanejamento Rural. Desenvolvimento e Planejamento Rural 
TAUNA DO SUL 
•
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO II - PROGRAMAS DE GOVERNO 
URBA NOS E RURAIS 
,ca E
LUOAtender aos corrprornissos de manutenção do Desenvolvimenlo Cultur Desenvolvimento Cultural 
Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Comunitário 
0 DE SA UDE Atender as necessidades da Assistência Básica a Saúde. Assistência Básica a Saúde 
cD
CD
Populagdo Idosa. Manter em dia as despesas com os Serviços de Ações de Assistência ao ldoso. Serviços de Ações de Assistência ao Idoso 
CD
Ca
CD
CD
Crianças e Adolescentes. <
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E ;E;
Co 3Serviço de Proteção àC,riança e ao Adolescente 
População carente. Serviço de Proteção a Assistência Social Geral 
Ca
Ca
CDC,
População Carente. Manter em dias as despesas com a Assistência Social Assistência Social Comunitária 
Amortização e Encargos da Divide Interna 
Prover de recursos destinados ao Programa de Assistência ao Educando. Programa Assistência ao Educando 
Prover de recursos para atender o Programa de Educação Básica. Educação Básica 
C \I
CD
TAUNA DO SUL 
•
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO II - PROGRAMAS DE GOVERNO 
O_ EDesenvolvimento Integral da Criança até 06 anos 
EOAtender aos compromissos de Assistência a Educação Especial. Assistência a Educação Especial 
Educadores. Cursos de Qualificação 
OEManter em dia os corrprorrissos como Prograrrta Trânsito Seguro. Trânsito Seguro 
C)o
Atender as necessidades das despesas com Iluminação Pública. Ilurrinação Pública oC
C) I
O
O.Vias Urbanas 
COoo
Atender as necessidades da Limpeza Pública no Municio. Limpeza Pública 
TAUNA DO SUL 
O
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO II - PROGRAMAS DE GOVERNO 
Previdência Social - RGPS 
Administração. Contribuir para o PASEP. Contribuição ao PASEP 
Ca
Adrrinistração. Reserva de Contingência - Administração Direta o
a0
01
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2
±0
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•cr o
6
CaAtender as necessidades do Programa de Sislema Viário. Sisterre Viário 
‘sr
Atender as necessidades do Programa de Infra-Estrutura Urbana. Infra-Estrutura Urbana 
Estradas Vicinais 
Lfl
Adrrinistração. Reserva de Contingência - FUNPREMISUL 
•
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E POR FONTES DE FINANCIAMENTO 
CONSOLIDAÇÃO GERAL 
Fontes de Financiamento 
26.075.339.77 7.398.168.17 7.092.535,60 7.196.296,00 4.388.340,00 Ordinario Livre 
6.576.790.50 2.023.785 50 1.839.805,00 1 672.550,00 1.040.650,00 Vinculado - Educacao 
6.843.608,10 2.022.027.10 1.843.661,00 
CD
COVinculado - Saude 
2.206.631.00 653.521,00 
CD 
o
CD 
o
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6
O 
o
Outras Vinculacoes - Convenios 
co
cc;Recursos do Tesouro 
390.000,00 
CD
CD
CD
C') OO6
43.427.420,97 12.459.297,37 11.709.207,60 11.798.916,00 7.460.000,00 
-J
'CC
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR PODER E POR &GAO 
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CDPODER LEGISLATIVO 
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C))660.781,00 Câmara Municipal de itauna do Sul 
1.252.249,00 oo
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5.754.931,10 1.557.391,00 1.068.600,00 
1.308.684,50 OoOOoO
CV
8.510.180,15 2.231.883,65 2.392.731,50 2.685.565,00 1.200.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, V IAÇÃ 0 E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
3.335.197,00 3.034.270,00 
7.899.141,10 2.328.840,10 2.123.491,00 2.046.810,00 1.400.000,00 DMA RTAMENTO DE SAUDE 
1.888.883,00 OOO
oOoO
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clOooo
COooooo
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CDADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
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COFundo de Previdência Municipal de Itaúna do Sul 
43.427.420,97 11.709.207,60 11.798.916,00 
ESTADO DO PARANÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL 
Público-Alvo: Poder Legislat o. 
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Total do Programa 
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO X - AÇÕES/METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
Ed it icagoes PO b licas do Legislativo Programa de Governo: 
Objetivo Geral: Construil o Prédio Proprio do Legislativo. 
Públicn-Alvo: Poder Legislativo 
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72oUnidade de Medida 
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888Fundo Prmidenciário Municipal 
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8 8 
8
g 
g
8 8 
8
g 
g
LEGISLATIVA 
PR EVIDÊNCIA BASICA 
8Total do Programa 
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
ANEXO X - AÇÕES/METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL 
Previdência Social - RGPS 
Prover de recursos para atender aos compromissos corn a Prey idência Social RGPS. Objetivo Gera 
Público-Alvo: Servidores Municipais/Agentes Politicos. 
oF• 
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8888
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• esi t‘.1 E2• Total do Programa 
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
Unidade Gestora: Fundo de Prey idencia Municipal de Sauna do Sul 
Orgêo: FUNDOPREV1DENCIARIOMUNICIPAL 
Unidade. FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL 
Prev. Soc. a Sew. Ativos, lnat Nos e Pens. Vinc. ao Reg. Est. do Mu n. Programa de Governo: 5 
oo
I 7. oo0 = o Unidade de Medida 
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g F;; PREVIDÊNCIA SOCIAL PR EVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 8
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8Total do Programa 
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0 
RUnidade de Medida 
8
8.8738
CC3
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
8 
8
a
82
§ 
g
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
8Total do Programa 
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
Unidade: GABINETE DO PR EFEITO 
Programa de Governo: 6 
o
o 
R
8
-0o§
• 
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Unidade de Medida 
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ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
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2.879.978(8) 
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TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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R
8
SEGURANÇA PO BLICA 
Atividades da Policia Militar 
ENCARGOS ESPECIAJS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
Total do Programa 
og
co 2o
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U n idade de Merl Ida 
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Gestão do Controle Interno 
8.Total do Programa 
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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08
E° oUnidade de Medida 
888Departamento de Adninistrapa 
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CC
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5, 5 5i .Ç3 CONTROLE INTERNO 
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5g82Unidade de Medida 
8
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^
LI- 1
ADMINISTRACAO 
CONTROLE INTERNO 
o
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
8
8 8 
8g
E 
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8. 8.
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§ 
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gpRomoÇÃo INDUSTRIAL 
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o
8
0
o 
R8
.8Unidade de Medida 
TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
cc
cc
CC
cc
0F
8 8 
8
AGRICULTURA 
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 
88
8 
8
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88Total do Programa 
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ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
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ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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TAUNA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 -2013 
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RESERVA DE CONTINGENCIA 
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ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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INFRA-ESTRUTURA URBANA 
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TRANSPORTE 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013 
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Total do Programa 

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