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norma nº 719/2009

Tipo Lei
Número / Ano 719 / 2009
Date 2009-10-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 719/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Itatana do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 66.427,98 (Sessenta e seis mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200031.005 — Aquisição de Veiculo para o Gabinete
FONTE: 01501 — Receita de Alienações de Ativos — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 243,38
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:2884101662.013 — Amort. da Div. Pub. — PRAM e PARANAURBANO
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
329000:- APLICAÇÕES DIRETAS
329021:- Juros sobre a Divida por Contrato R$- 6.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 12.000,00
03001:2884601652.023 — Manutenção do PASEP
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339047:- Obrigações Tributárias e Contributivas R$- 15.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
OSA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisi&vsp.com.br
06001:1236101532.061 - Manutenção do Programa PNATE Federal
FONTE: 31122 - PNATE - Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 2.684,60
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE 
06002:2781200732.070 - Manutenção da Divisão de Cultura e Esportes
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 1.500,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAI:IDE 
07001:1030201002.078 - Manutenção do Hospital Municipal - Excedentes
FONTE: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$- 25.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Fisica R$- 4.000,00
TOTAL 1)0 CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 66.427,98
Art. 2" - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta
Lei, sera utilizado o excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$
2.927,98 (Dois mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) e o
excesso de arrecadação de recursos livres no valor de R$ 63.500,00 (Sessenta e tits mil
e quinhentos reais), perfazendo o montante de R$ 66.427,98 (Sessenta e seis mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), contabilizados nas seguintes
rubricas abaixo:
1325.02.99.02.00 - Rendimento de Aplicação
Financeira c/c 13491-0 - F. 501 R$- 243,38
1721.35.04.00.00 - Transfeeacias Diretas do FNDE Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar R$- 2.684,60
========
TOTAL DO EXC. DE ARREC. - RECURSOS VINCULADOS -RS- 2.927,98
1721.99.99.01.00 - AFM - Apoio Financeiro aos Municípios R$- 63.500,00
TOTAL DO EXC. DE ARREC. - RECURSOS LIVRES R$- 63.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 66.427,98
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisrvsp.com.br
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUN
PARANÁ, 21 DE OUTUBRO DE 2009
CiPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
TOMAS ANTO I WAJ
Prefeito 4icipal
PO o

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