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norma nº 720/2009

Tipo Lei
Número / Ano 720 / 2009
Date 2009-10-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Edir,ão N.° -13-1/9 -
Folha N.° 
Em 23 i iervg.
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 720/2009
SUMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 82.480,00 (oitenta e dois mil,
quatrocentos e oitenta reais), nas seguintes dotações:
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100872.051 Manutenção da Iluminação Pública
FONTE: 01050 — Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF — Exercício
Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais — 60%
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 29.980,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201002.085 — Manutenção Postos de Saúde
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.000,00
319013:- Obrigações Patronais R$- 6.500,00
07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 31496 — Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hosp. — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Integral a Familia — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
3 I 9013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
========
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 82.480,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta
Lei, fica cancelado o valor de R$ 82.480,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta
reais), nas seguintes dotações do orçamento:
05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVICOS URBANOS E
RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100872.051 Manutenção da Iluminação Pública
FONTE: 01050 — Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF — Exercício
Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais —60%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 9.990,00
319016:- Outras Despesas Variáveis— Pessoal Civil R$- 39.990,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 10.000,00
07001:1030201002.085 — Manutenção Postos de Saúde
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 7.500,00
07001:1030201842.095— Manutenção dos Serviços Am bulatoriais
FONTE: 31496 — Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hosp. — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMIENTOS 
319113:- Obrigações Patronais R$- 30,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 990,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.990,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.990,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301172.130— Programa Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729— PAIF — Prog. de Apoio Integral a Familia — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319009:- Salário Familia R$- 490,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 
319113:-Obrigações Patronais R$- 3.990,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 520,00
-- --
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 82.480,00
•
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNIql
PARANÁ, 21 DE OUTUBRO DE 2009.
TOMAS ANTON
CINA DO SUL, ESTADO DO
Prefeito M n ipal

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