| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 720 / 2009 |
| Date | 2009-10-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Made) no Diário do Noroeste Edir,ão N.° -13-1/9 - Folha N.° Em 23 i iervg. • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 720/2009 SUMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 82.480,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), nas seguintes dotações: 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100872.051 Manutenção da Iluminação Pública FONTE: 01050 — Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais — 60% FONTE: 01101 — FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00 06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40% FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 29.980,00 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.085 — Manutenção Postos de Saúde FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.000,00 319013:- Obrigações Patronais R$- 6.500,00 07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais FONTE: 31496 — Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hosp. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Integral a Familia — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 3 I 9013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00 ======== TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 82.480,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 82.480,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), nas seguintes dotações do orçamento: 05000:- DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVICOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100872.051 Manutenção da Iluminação Pública FONTE: 01050 — Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica R$- 5.000,00 06000:- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais —60% FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:- Obrigações Patronais R$- 9.990,00 319016:- Outras Despesas Variáveis— Pessoal Civil R$- 39.990,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 10.000,00 07001:1030201002.085 — Manutenção Postos de Saúde FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 7.500,00 07001:1030201842.095— Manutenção dos Serviços Am bulatoriais FONTE: 31496 — Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hosp. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMIENTOS 319113:- Obrigações Patronais R$- 30,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 990,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.990,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.990,00 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.130— Programa Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 31729— PAIF — Prog. de Apoio Integral a Familia — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário Familia R$- 490,00 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 319113:-Obrigações Patronais R$- 3.990,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 520,00 -- -- TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 82.480,00 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNIql PARANÁ, 21 DE OUTUBRO DE 2009. TOMAS ANTON CINA DO SUL, ESTADO DO Prefeito M n ipal