| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 2009 |
| Date | 2009-10-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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1 ..-- Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 15- qqS• I Foil's N.° ZZ ,- Fin 23 i i C) ,-cÕ? 44 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 721/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), na seguinte dotação: 09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL 09001:0927201242.123 — Manutenção do Fundo Previdenciário Municipal FONTE: 01001 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319094:- Indenizações e Restituições - Trabalhistas R$- 5.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 5.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), na seguinte dotação do orçamento: 09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL 09001:0927201242.123 — Manutenção do Fundo Previdenciário Municipal FONTE: 01001 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO PARANÁ, 22 DE OUTUBRO DE 2009. TOMAS ANTO AJO PO 0 Prefeit s nicipal 0 SUL, ESTADO DO