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norma nº 721/2009

Tipo Lei
Número / Ano 721 / 2009
Date 2009-10-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 15- qqS• 
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44
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 721/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE
ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0
EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Parana, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), na seguinte
dotação:
09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL 
09001:0927201242.123 — Manutenção do Fundo Previdenciário Municipal
FONTE: 01001 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319094:- Indenizações e Restituições - Trabalhistas R$- 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 5.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei,
fica cancelado o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), na seguinte dotação do
orçamento:
09000:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 
09001:- FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - FUNPREMISUL
09001:0927201242.123 — Manutenção do Fundo Previdenciário Municipal
FONTE: 01001 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO
PARANÁ, 22 DE OUTUBRO DE 2009.
TOMAS ANTO AJO PO 0
Prefeit s nicipal
0 SUL, ESTADO DO

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