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norma nº 723/2009

Tipo Lei
Número / Ano 723 / 2009
Date 2009-11-11
EmentaAltera o art. 1º da Lei Municipal 558/2007 de 07/08/2007 e da outras providências.
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fi* Edo no Wino do Noroeste
Ediceio N.° JS 
Folha N.° Za • 
Em II iJ.i ,Zoo? 
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisvsp.com.hr
LEI N° 723/2009
SÚMULA:- Altera o art. 10 da Lei Municipal
558/2007 de 07/08/2007. e da outras
providências.
A Camara Municipal de Itaima do Sul. Estado do
Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO
BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Artigo 10)- 0 art. 10 da Lei Municipal n° 558/2007 de 07/08/2007, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. I° - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da
reavaliação atuarial, realizada com data base de 30 de junho de 2009, e
para suprir custo normal, custo especial (suplementai) do Fundo
Previdencitirio Municipal de Datum do - FUNPREMISUL,
conforme tabela abaixo":
Custo Normal
-,
Ano Ativos Aposentados Pensionistas Ente
,
Custo
Especial
2009 11,00% 11,00% 11,00% 11,30% 2,52%
2010 11,00% 11,00% 11,00% 11,30% 3,36%
2011 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 4,20%
2012 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 5,04%
2013 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 5,88%
2014 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 6,72%
2015 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 7,56%
2016 11,00% 11,00% 11,00% 11,78% 8,40%
2017 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 9,00%
2018 11,00% 11,00%
-1-
11, 00% 12.78% 4- 9,50%
2019
A
2044
11,00%
_i_
11,00% 11,00% ! 12,78% 10,05%
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(ievsp.com.br
Artigo 2°)- 0 déficit do custo especial sera pago em 420 meses da seguinte forma:
Ano Aliquota Ano Al ¡quota
2009 2,52% 2015 7,56%
2010 3,36% 2016 8,40%
2011 4,20% 2017 9,00%
2012 5,04% 2018 9,50%
2013 5,88% 2019 a2044 10,05%
2014 6,72%
Parágrafo Único — Do período do ano de 2019 ao ano de 2044 a
aliquota a ser praticada sera de 10,05% (dez virgula cinco por cento) ao
ano.
Artigo 3°)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no
forma de costume.
Artigo 4°)- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ItaiI,na do Sul, Estado do Parana, aos
10 dias do mês de Novembr• 1, o ano de 09.
?)
TOMAS ANTO
Prefeito
II AJO POLO
unicipal

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