| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 723 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei Municipal 558/2007 de 07/08/2007 e da outras providências. |
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fi* Edo no Wino do Noroeste Ediceio N.° JS Folha N.° Za • Em II iJ.i ,Zoo? • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisvsp.com.hr LEI N° 723/2009 SÚMULA:- Altera o art. 10 da Lei Municipal 558/2007 de 07/08/2007. e da outras providências. A Camara Municipal de Itaima do Sul. Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10)- 0 art. 10 da Lei Municipal n° 558/2007 de 07/08/2007, passa a ter a seguinte redação: "Art. I° - Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizada com data base de 30 de junho de 2009, e para suprir custo normal, custo especial (suplementai) do Fundo Previdencitirio Municipal de Datum do - FUNPREMISUL, conforme tabela abaixo": Custo Normal -, Ano Ativos Aposentados Pensionistas Ente , Custo Especial 2009 11,00% 11,00% 11,00% 11,30% 2,52% 2010 11,00% 11,00% 11,00% 11,30% 3,36% 2011 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 4,20% 2012 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 5,04% 2013 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 5,88% 2014 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 6,72% 2015 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 7,56% 2016 11,00% 11,00% 11,00% 11,78% 8,40% 2017 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 9,00% 2018 11,00% 11,00% -1- 11, 00% 12.78% 4- 9,50% 2019 A 2044 11,00% _i_ 11,00% 11,00% ! 12,78% 10,05% • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(ievsp.com.br Artigo 2°)- 0 déficit do custo especial sera pago em 420 meses da seguinte forma: Ano Aliquota Ano Al ¡quota 2009 2,52% 2015 7,56% 2010 3,36% 2016 8,40% 2011 4,20% 2017 9,00% 2012 5,04% 2018 9,50% 2013 5,88% 2019 a2044 10,05% 2014 6,72% Parágrafo Único — Do período do ano de 2019 ao ano de 2044 a aliquota a ser praticada sera de 10,05% (dez virgula cinco por cento) ao ano. Artigo 3°)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação por afixação no forma de costume. Artigo 4°)- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de ItaiI,na do Sul, Estado do Parana, aos 10 dias do mês de Novembr• 1, o ano de 09. ?) TOMAS ANTO Prefeito II AJO POLO unicipal