| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 724 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | Altera o Anexo I e II da Lei n° 688/2009. |
| native_id | 1139 |
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/iidItado no DWI° do Noroeste Edição N.° Folha N.° • • tz /11i 3007 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: prnis@vsp.com.br LEI N° 724/09 SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 688/2009: A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°-)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 688/2009, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2010, passando a vigorar o novo anexo I — constante desta Lei. Artigo 2° -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 688/2009, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2010, passando a vigorar o novo anexo II — constante desta Lei Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paw Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de ItatIna do Sul, Estado do Parana, aos dez dias do mês de noveml$ro, de dois mil e nove. (11/11/2009) TOMAS ANTONIO 0 OL Prefeito Mu a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisiii)vsp.com.br ANEXO I - ATIVIDADES Lei n° 724/2009 Prioridades e Metas para o exercício de 2010 ORGAO/UNIDADE/ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ATIVIDADE ORÇADO PARA 2010 01000 CÂMARA MUNICIPAL 01001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.00012-001 Atividades da Camara de Vereadores 600.710,00 02000 GOVERNO MUNICIPAL 02.001 GABINETE DO PREFEITO 04.122.00062-004 Ativ. De Coordenação do Gabinete do Prefeito 145.500,00 04.122.00062-005 Assist. Financ. A Gestão da Representação Politica. 25.000,00 02002 DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 04.122.00062-006 Atividades da Procuradoria Jurídica do Municipio 28.500,00 03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 04.122.00062-007 Gestão das Políticas da Secretaria Administrativas 484.200,00 04.122.00062-011 Ativ. Com Public. E Prop. De Atos Oficiais e Inst. 3.000,00 04.122.00082-012 Gestão das Políticas de Planejamento 10.000,00 Administrativo 04.122.00472-017 Atividades com Promoções de Eventos 3.000,00 06.181.00062-010 Atividades da Policia Militar 3.000,00 28.841.00250-013 Amortização de Empréstimos da Divida Fundada 90.000,00 28.841.00250-014 Amortização da Divida Confessada 120.000,00 28.841.00250-015 Amortização da Divida Junto ao FUNPREMISUL 40.000,00 28.846.00060-008 Amortização de Precatórios - Trabalhista 20.000,00 28.846.00060-009 Amortização de Precatórios - Ordinários 20.000,00 28.846.00420-016 Encargos do PASEP 62.000,00 99.999.00449-999 Reserva de Contingência — Administração Direta 68.600,00 03002 DIVISÃO DE PESSOAL 04.122.00062-018 Atividades da Gestão de Pessoal 89.000,00 03003 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO 04.122.00062-019 Atividades da Divisão de Material de Patrimônio 55.800,00 04000 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04.124.00102-020 Atividades da Divisão de Contabilidade 105.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 04002 04.129.00102-021 04003 04.124.00082-022 04.129.00102-023 04004 04.124.00072-024 05000 05001 20.601.00142-026 20.601.00142-027 20.601.00142-028 22.661.00122-025 05002 26.451.00362-029 26.451.00532-032 26.451.00532-033 26.782.00492-030 26.782.00492-031 05003 15.451.00322-034 15.451.00342-035 15.451.00342-036 15.451.00372-038 15.451.00502-039 16.512.00352-037 06000 06001 12.361.00262-040 12.361.00262-042 12.361.00262-043 12.361.00272-044 12.361.00272-045 12.361.00312-048 12.365.00292-046 12.366.00262-041 12.367.00302-047 DIVISÃO DE TESOURARIA Atividade da Divisão de Tesouraria DIVISÃO DE TRIBUTACÃO E FISCALIZAÇÃO Gestão das Políticas de Planejamento Fazenddrio Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO Gestão do Controle Interno DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SER VICOS URBANOS E RURAIS. DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA Atividades da Divisão de Assistência Rural Assistência Financeira a EMATER Apoio e Incentivo a Agropecuária/Agro negócio Apoio e Incentivo a Implantação de Indústrias DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO Atividades e Execução do Programa do CIDE Atividades e Execução de Estradas Vicinais Ativ. e Execução dos Programas dos Royalties Atividades do Setor Rodoviário Municipal Atividades e Execução do Programa do FEX DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS Implementar os Serviços de Transito Atividades de Iluminação Publica - COSIP Ativ. De Ext. da Rede e Melhoria de Ilum. Publica Ativ. De Exec. dos Serviços de Limpeza Publica Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais Atividades e Execução dos Serviços de Saneamento DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. DIVISÃO DE ENSINO Gestão do Programa do Transporte Escolar Gest. do Prog. Do MEC/FNDE — Alimentação Esc.r Gestão do Programa Salário Educação Gestão da Politica de Educação — Ensino Básico Gestão de Recursos do FUNDEB — Ensino Básico Formação de Educ. e Administradores de Ensino Gestão das Atividades da Educação Infantil Gestão das Ativ. Da Educação de Jovens e Adultos Gestão das Atividades da Educação Especial 32.200,00 10.000,00 51.200,00 700,00 63.100,00 22.050,00 10.000,00 10.000,00 14.100,00 10.000,00 44.200,00 304.950,00 10.000,00 10.000,00 80.600,00 10.000,00 10.000,00 529.000,00 2.000,00 92.200,00 31.700,00 70.300,00 675.283,03 760.600,00 10.000,00 16.000,00 3.000,00 35.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisgmp.com.br 06002 13.392.00152-049 27.812.00182-050 07000 07001 10.301.00192-053 10.301.00192-054 10.301.00192-055 10.301.00192-056 10.301.00192-057 10.302.00192-051 10.302.00192-052 10.302.00192-058 08000 08001 08.244.00222-059 08.244.00222-060 08.244.00222-061 08.244.00222-062 08.244.00232-063 08002 08.243.00216-064 08.243.00216-065 08.243.00216-066 08.243.00216-067 08003 08.241.00202-068 08.241.00202-069 08.241.00202-070 09000 09001 09.272.00052-071 09.272.00052-072 09.999.00054-999 DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE Gestão das Atividades Culturais Gestão das Atividades Esportivas DEPARTAMENTO DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Gestão do Programa PAB — Bloco Atenção Básica Gest. do Prog. PAB — BI de At. De Media e Alta Comp. Gestão do Prog. PAB — Bloco de Vigil. em Saúde Gest. do Programa PAB — Bloco de Assist. Farmac. Gest. do Programa PAB — Bloco de Gestão do SUS Gest. Das Ativ. de Saúde Desenvolvida no Hospital Gestão das Ativ. De Saúde Des. No Posto de Saúde Assist. Financ. Ao Cons. Interm. De Saúde - CIS DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Gest. Das Ativ. Dos Prog. Da Assistência Social Gestão de Benefícios Eventuais Gestão do Programa CRAS Gestão das Atividades Desenvolvidas pela Mulher Gestão das Atividades da Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Gest. das Ativ.do Fundo munic. da Criança e do Adol. Gest. Das Ativ. Dos Programas do FMCAD Gestão das Atividades do Conselho Tutelar Gestão das Atividades do Programa - FIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Gestão das Ativ. Do Fundo Municipal do Idoso Gestão das Atividades do Programa da 30 Gestão das Atividades do Conselho do Idoso FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL Gest. das Ativ. Com a Manut. do FUNPREMISUL Gest. das Ativ. Impl. pelo FUNPREMISUL Reserva de Contingência - FUNPREMISUL 10.000,00 18.500,00 411.600,00 19.500,00 22.550,00 10.000,00 10.000,00 846.250,00 33.000,00 47.100,00 2.000,00 2.000,00 74.000,00 2.000,00 202.700,00 1.000,00 42.900,00 38.400,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 324.000,00 270.000,00 6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br ANEXO II- PROJETOS Lei n° 724/2009 Prioridades e Metas para o exercício de 2010 ORGÃO/UNIDADE/ FUNCIONAL PROGRA1VIATICA PROJETO OR ADO PARA 2010 01000 CÂMARA MUNICIPAL 01001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.00011-001 Aquisição de Veiculo para o Legislativo 18.975,00 1 01.031.00011-002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 12.506,97 01.031.00011-003 Construção do Prédio da Camara Municipal 31.625,00 05000 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACÃO E SER VICOS URBANOS E RURAIS. 05001 DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 22.661.00121-004 Construção de Barracão Industrial Simples 10.000,00 05002 DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 15.451.00361-006 Construção de Galeria de Agua Pluvial 10.000,00 26.451.00361-008 Recuperação de Vias Urbanas 10.000,00 05003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 15.451.00501-012 Construção de Portais 10.000,00 15.451.00501-014 Pavimentação Asfaltica na Sede 10.000,00 15.451.00501-015 Recapeamento Asfaltico no Município 10.000,00 15.452.00501-013 Construção de Calçada e Meio fio 10.000,00 06000 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTE. 06001 DIVISÃO DE ENSINO 13.392.00151-017 Construção da Biblioteca Cidadã 5.000,00 08000 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.242.00301-023 Const. Do Centro de Cony. De Nec. Especiais 10.000,00