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norma nº 724/2009

Tipo Lei
Número / Ano 724 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaAltera o Anexo I e II da Lei n° 688/2009.
native_id1139

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texto integral #

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/iidItado no DWI° do Noroeste
Edição N.° 
Folha N.° 
•
•
tz /11i 3007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: prnis@vsp.com.br
LEI N° 724/09
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 688/2009:
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°-)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 688/2009, que
trata das prioridades e metas para o exercício de 2010, passando a vigorar
o novo anexo I — constante desta Lei.
Artigo 2° -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 688/2009, que
trata das prioridades e metas para o exercício de 2010, passando a vigorar
o novo anexo II — constante desta Lei
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paw Municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de ItatIna do Sul, Estado
do Parana, aos dez dias do mês de noveml$ro, de dois mil e nove.
(11/11/2009)
TOMAS ANTONIO 0 OL
Prefeito Mu a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisiii)vsp.com.br
ANEXO I - ATIVIDADES
Lei n° 724/2009
Prioridades e Metas para o exercício de 2010
ORGAO/UNIDADE/
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
ATIVIDADE ORÇADO
PARA 2010
01000 CÂMARA MUNICIPAL
01001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.00012-001 Atividades da Camara de Vereadores 600.710,00
02000 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.00062-004 Ativ. De Coordenação do Gabinete do Prefeito 145.500,00
04.122.00062-005 Assist. Financ. A Gestão da Representação Politica. 25.000,00
02002 DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO
JURIDICO
04.122.00062-006 Atividades da Procuradoria Jurídica do Municipio 28.500,00
03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.00062-007 Gestão das Políticas da Secretaria Administrativas 484.200,00
04.122.00062-011 Ativ. Com Public. E Prop. De Atos Oficiais e Inst. 3.000,00
04.122.00082-012 Gestão das Políticas de Planejamento 10.000,00
Administrativo
04.122.00472-017 Atividades com Promoções de Eventos 3.000,00
06.181.00062-010 Atividades da Policia Militar 3.000,00
28.841.00250-013 Amortização de Empréstimos da Divida Fundada 90.000,00
28.841.00250-014 Amortização da Divida Confessada 120.000,00
28.841.00250-015 Amortização da Divida Junto ao FUNPREMISUL 40.000,00
28.846.00060-008 Amortização de Precatórios - Trabalhista 20.000,00
28.846.00060-009 Amortização de Precatórios - Ordinários 20.000,00
28.846.00420-016 Encargos do PASEP 62.000,00
99.999.00449-999 Reserva de Contingência — Administração Direta 68.600,00
03002 DIVISÃO DE PESSOAL
04.122.00062-018 Atividades da Gestão de Pessoal 89.000,00
03003 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
04.122.00062-019 Atividades da Divisão de Material de Patrimônio 55.800,00
04000 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.124.00102-020 Atividades da Divisão de Contabilidade 105.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
04002
04.129.00102-021
04003
04.124.00082-022
04.129.00102-023
04004
04.124.00072-024
05000
05001
20.601.00142-026
20.601.00142-027
20.601.00142-028
22.661.00122-025
05002
26.451.00362-029
26.451.00532-032
26.451.00532-033
26.782.00492-030
26.782.00492-031
05003
15.451.00322-034
15.451.00342-035
15.451.00342-036
15.451.00372-038
15.451.00502-039
16.512.00352-037
06000
06001
12.361.00262-040
12.361.00262-042
12.361.00262-043
12.361.00272-044
12.361.00272-045
12.361.00312-048
12.365.00292-046
12.366.00262-041
12.367.00302-047
DIVISÃO DE TESOURARIA 
Atividade da Divisão de Tesouraria
DIVISÃO DE TRIBUTACÃO E
FISCALIZAÇÃO 
Gestão das Políticas de Planejamento Fazenddrio
Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização
DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
Gestão do Controle Interno
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E 
SER VICOS URBANOS E RURAIS. 
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
Atividades da Divisão de Assistência Rural
Assistência Financeira a EMATER
Apoio e Incentivo a Agropecuária/Agro negócio
Apoio e Incentivo a Implantação de Indústrias
DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
Atividades e Execução do Programa do CIDE
Atividades e Execução de Estradas Vicinais
Ativ. e Execução dos Programas dos Royalties
Atividades do Setor Rodoviário Municipal
Atividades e Execução do Programa do FEX
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E 
RURAIS 
Implementar os Serviços de Transito
Atividades de Iluminação Publica - COSIP
Ativ. De Ext. da Rede e Melhoria de Ilum. Publica
Ativ. De Exec. dos Serviços de Limpeza Publica
Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais
Atividades e Execução dos Serviços de Saneamento
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. 
DIVISÃO DE ENSINO
Gestão do Programa do Transporte Escolar
Gest. do Prog. Do MEC/FNDE — Alimentação Esc.r
Gestão do Programa Salário Educação
Gestão da Politica de Educação — Ensino Básico
Gestão de Recursos do FUNDEB — Ensino Básico
Formação de Educ. e Administradores de Ensino
Gestão das Atividades da Educação Infantil
Gestão das Ativ. Da Educação de Jovens e Adultos
Gestão das Atividades da Educação Especial
32.200,00
10.000,00
51.200,00
700,00
63.100,00
22.050,00
10.000,00
10.000,00
14.100,00
10.000,00
44.200,00
304.950,00
10.000,00
10.000,00
80.600,00
10.000,00
10.000,00
529.000,00
2.000,00
92.200,00
31.700,00
70.300,00
675.283,03
760.600,00
10.000,00
16.000,00
3.000,00
35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisgmp.com.br
06002
13.392.00152-049
27.812.00182-050
07000
07001
10.301.00192-053
10.301.00192-054
10.301.00192-055
10.301.00192-056
10.301.00192-057
10.302.00192-051
10.302.00192-052
10.302.00192-058
08000
08001
08.244.00222-059
08.244.00222-060
08.244.00222-061
08.244.00222-062
08.244.00232-063
08002
08.243.00216-064
08.243.00216-065
08.243.00216-066
08.243.00216-067
08003
08.241.00202-068
08.241.00202-069
08.241.00202-070
09000
09001
09.272.00052-071
09.272.00052-072
09.999.00054-999
DIVISAO DE CULTURA E ESPORTE
Gestão das Atividades Culturais
Gestão das Atividades Esportivas
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Gestão do Programa PAB — Bloco Atenção Básica
Gest. do Prog. PAB — BI de At. De Media e Alta
Comp.
Gestão do Prog. PAB — Bloco de Vigil. em Saúde
Gest. do Programa PAB — Bloco de Assist. Farmac.
Gest. do Programa PAB — Bloco de Gestão do SUS
Gest. Das Ativ. de Saúde Desenvolvida no Hospital
Gestão das Ativ. De Saúde Des. No Posto de Saúde
Assist. Financ. Ao Cons. Interm. De Saúde - CIS
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL 
Gest. Das Ativ. Dos Prog. Da Assistência Social
Gestão de Benefícios Eventuais
Gestão do Programa CRAS
Gestão das Atividades Desenvolvidas pela Mulher
Gestão das Atividades da Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO 
ADOLESCENTE 
Gest. das Ativ.do Fundo munic. da Criança e do
Adol.
Gest. Das Ativ. Dos Programas do FMCAD
Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
Gestão das Atividades do Programa - FIA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Gestão das Ativ. Do Fundo Municipal do Idoso
Gestão das Atividades do Programa da 30
Gestão das Atividades do Conselho do Idoso
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL 
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL 
Gest. das Ativ. Com a Manut. do FUNPREMISUL
Gest. das Ativ. Impl. pelo FUNPREMISUL
Reserva de Contingência - FUNPREMISUL 
10.000,00
18.500,00
411.600,00
19.500,00
22.550,00
10.000,00
10.000,00
846.250,00
33.000,00
47.100,00
2.000,00
2.000,00
74.000,00
2.000,00
202.700,00
1.000,00
42.900,00
38.400,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
324.000,00
270.000,00
6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
ANEXO II- PROJETOS
Lei n° 724/2009
Prioridades e Metas para o exercício de 2010
ORGÃO/UNIDADE/
FUNCIONAL
PROGRA1VIATICA
PROJETO
OR ADO
PARA 2010
01000 CÂMARA MUNICIPAL
01001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.00011-001 Aquisição de Veiculo para o Legislativo 18.975,00 1
01.031.00011-002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 12.506,97
01.031.00011-003 Construção do Prédio da Camara Municipal 31.625,00
05000 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACÃO E
SER VICOS URBANOS E RURAIS.
05001 DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA
22.661.00121-004 Construção de Barracão Industrial Simples 10.000,00
05002 DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
15.451.00361-006 Construção de Galeria de Agua Pluvial 10.000,00
26.451.00361-008 Recuperação de Vias Urbanas 10.000,00
05003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
15.451.00501-012 Construção de Portais 10.000,00
15.451.00501-014 Pavimentação Asfaltica na Sede 10.000,00
15.451.00501-015 Recapeamento Asfaltico no Município 10.000,00
15.452.00501-013 Construção de Calçada e Meio fio 10.000,00
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO,
CULTURA E ESPORTE.
06001 DIVISÃO DE ENSINO
13.392.00151-017 Construção da Biblioteca Cidadã 5.000,00
08000 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL
08001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
08.242.00301-023 Const. Do Centro de Cony. De Nec. Especiais 10.000,00

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