| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PPA 2010-2013 (Lei Municipal n° 717, de 08/10/2009), NA LDO PARA 2010 (Lei Municipal n° 688, de 03/07/2009) E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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400 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis*vsp.com.br LEI N° 725/2009 SÚMULA:- Editado no Mario do Noroeste Edict.% N.° Jgr t4 11A Folio N.° 22W. age=.12..i jJ • AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PPA 2010-2013 (Lei Municipal n° 717, de 08/10/2009), NA LDO PARA 2010 (Lei Municipal n° 688, de 03/07/2009) E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UnglaMunicipal (r de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS AN'Ibtl (AIAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executivo municipal à efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2010, inclusão nas diretrizes orçamentária para o exercício de 2010 e inclusão no Plano Plurianual de 2010 à 2013 do município de Itaúna do Sul. Art. 2° - Fica o Executivo autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento-Programa do município de Itaúna do Sul para o exercício de 2010. um crédito adicional suplementar no valor de RS 480.060,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias: RECEITA: Código e Fonte Descrição Valor 2114.99.01.01.00 Operações de Crédito — Pavimentação Asfáltica R$ 480.000,00 21.605 na sede • Despesa 4.4.90.51 Obras Instalações e DESPESA: Funcional Programática 05.003.15.451.00501.014 Descrição Pavimentação Asfáltica na sede Valor R$ 480.000.00 Art. 3° - Como recursos para abertura do créditos orçamentários de que trata o artigo anterior, serão utilizados as receitas provenientes de operações de crédito autorizada pela Lei n° 716. de 07/10/2009. Art. 4' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re adas as 4Iiposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IT DE NOVEMBRO DE 2009. TOMAS ANTONIO Prefeito Muni L, ESTADO DO PARANÁ, 11