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norma nº 725/2009

Tipo Lei
Número / Ano 725 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PPA 2010-2013 (Lei Municipal n° 717, de 08/10/2009), NA LDO PARA 2010 (Lei Municipal n° 688, de 03/07/2009) E EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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400
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis*vsp.com.br
LEI N° 725/2009
SÚMULA:-
Editado no Mario do Noroeste
Edict.% N.° Jgr t4 11A 
Folio N.° 22W. 
age=.12..i jJ
•
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO
PPA 2010-2013 (Lei Municipal n° 717, de 08/10/2009), NA LDO
PARA 2010 (Lei Municipal n° 688, de 03/07/2009) E EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO
DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2010, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
UnglaMunicipal (r de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS
AN'Ibtl (AIAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executivo municipal à efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para
o exercício de 2010, inclusão nas diretrizes orçamentária para o exercício de 2010 e inclusão no Plano
Plurianual de 2010 à 2013 do município de Itaúna do Sul.
Art. 2° - Fica o Executivo autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no
Orçamento-Programa do município de Itaúna do Sul para o exercício de 2010. um crédito adicional
suplementar no valor de RS 480.060,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), mediante a inclusão de
rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias:
RECEITA:
Código e Fonte Descrição Valor
2114.99.01.01.00 Operações de Crédito — Pavimentação Asfáltica R$ 480.000,00
21.605 na sede
•
Despesa
4.4.90.51
Obras
Instalações
e
DESPESA:
Funcional Programática
05.003.15.451.00501.014
Descrição
Pavimentação
Asfáltica na
sede
Valor
R$ 480.000.00
Art. 3° - Como recursos para abertura do créditos orçamentários de que trata o artigo anterior, serão
utilizados as receitas provenientes de operações de crédito autorizada pela Lei n° 716. de 07/10/2009.
Art. 4' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re adas as 4Iiposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IT
DE NOVEMBRO DE 2009.
TOMAS ANTONIO
Prefeito Muni
L, ESTADO DO PARANÁ, 11

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