| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Ilitado no Di&lo do Noroeste Edireio N.° irj Folha Em 2 zoo 2' PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisrp;vsp.com.br LEI N° 726/2009 SÚMULA:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCICIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Rai:Ina do Sul, Estado do Paraná., autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 11.547,66 (Onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), nas seguintes dotações: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS FONTE: 33729 - PAIF 2005-Prog. de Ap.Int. a Fam - Exerc. Ant 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 11.547,66 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 11.547,66 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo I° desta Lei, sera utilizado o superavit financeiro do exercício de 2008 da Fonte de Recurso -- 729 — PAIF 2005-Prog. de Apint. a Fam no valor de R$ 11.547,66 (Onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MU I 6i131 DE (INA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 11 DE NOVEMBRO DE 2019., TOMAS ANTONI POLO Prefeito Mu