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norma nº 732/2009

Tipo Lei
Número / Ano 732 / 2009
Date 2009-11-13
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPOR SOBRE "PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paranáll
Moo no Diário do Norooide
idiglio N.0 4/6j - 
fobs N.° 
•
11115,--2-C tJ J ijCC5
•
LEI N° 732/2009.
tMULA: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A
DISPOR SOBRE "PERÍMETROS
DAS ZONAS URBANAS DO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO
SUL/PR", E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Camara Municipal de Mina do
Sul, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, TOMAS ANTONIO BAJO
POLO, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte;
LEI
Art. 1° - O território do Município de Itaúna do Sul/PR, é dividido em Zonas Urbanas e em Zonas Rurais, para fins urbanisticos e tributários.
Parágrafo Primeiro - As Zonas Urbanas, no Município, compreendem a Cidade de Rama do Sul, a Vila Rural Nossa Senhora Aparecida e a Vila Rural Nossa Senhora do Rocio, pertencendo à Zona Rural o restante do território municipal.
a
•
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.0
Art. 2° - 0 memorial descritivo e a representação cartográfica dos perímetros das zonas urbanas, estabelecidos nesta Lei, estão contidos nos seguintes
anexos que fazem parte integrante e complementar da presente Lei:
I — ANEXO V — MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO
URBANO DE ITAÚNA DO SUL;
II — ANEXO VI — MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO
URBANO DA VILA RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA;
III — ANEXO VII — MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO
URBANO DA VILA RURAL NOSSA SENHORA DO ROCIO;
IV — ANEXO VIII— MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE ITAÚNA
DO SUL;
V — ANEXO IX — MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA VILA
RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA;
VI — ANEXO X — MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA VILA
RURAL NOSSA SENHORA DO ROCIO.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Mina do Sul, Estado do Parana, aos 13 dias do mês de novembro de 2.009.
TOMAS ANTONIO : ATIO POLO
Prefeito Munici 'al.

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