| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 2009 |
| Date | 2009-11-13 |
| Ementa | O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA "FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER", PARA CONTINUAR ASSISTINDO OS NOSSOS PRODUTORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná. LEI N°. 738/2009. SÚMULA: 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAT:JNA DO SUL/PR, PLEITEIA AUTORIZAÇÃO P kRA "FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER", PARA CONTINUAR ASSISTINDO OS NOSSOS PRODUTORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte; Artigo 10 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaftna do Sul, firmar Convênio, com a EMATER/PR, com vistas a prestar auxilio no pagamento das despesas, com a manutenção desta entidade, no valor anual de R$ 15.800,00, (quinze mil e oitocentos reais), divididos em 12 parcelas iguais de R$ 1.316,50, (um mil, trezentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), para os exercícios de 2010, 2011 e 2012, com assistência técnica e de incentivos à area de produção rural de nossa municipalidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná. Artigo 2° - 0 presente Convênio, iniciar-se-á em 20/01/2010 e encerrar-se-á em 20/12/2012. Artigo 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de ItaUna do Sul, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de Nu eiiibro de 2.009. TOMAS ANTO Ç BAJO POLO Prefeito Municipal.