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norma nº 738/2009

Tipo Lei
Número / Ano 738 / 2009
Date 2009-11-13
EmentaO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL/PR, PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA "FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER", PARA CONTINUAR ASSISTINDO OS NOSSOS PRODUTORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná.
LEI N°. 738/2009. 
SÚMULA: 0 CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
ITAT:JNA DO SUL/PR,
PLEITEIA AUTORIZAÇÃO
P kRA "FIRMAR CONVÊNIO
COM A EMATER", PARA
CONTINUAR ASSISTINDO
OS NOSSOS PRODUTORES
RURAIS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI
A Camara Municipal de
Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aprovou, e eu,
TOMAS ANTONIO BAJO
POLO, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte;
Artigo 10 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Itaftna do Sul, firmar Convênio, com a EMATER/PR, com vistas a prestar auxilio no
pagamento das despesas, com a manutenção desta entidade, no valor anual de R$
15.800,00, (quinze mil e oitocentos reais), divididos em 12 parcelas iguais de R$
1.316,50, (um mil, trezentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), para os
exercícios de 2010, 2011 e 2012, com assistência técnica e de incentivos à area de
produção rural de nossa municipalidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, no 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaima do Sul — Estado do Paraná.
Artigo 2° - 0 presente Convênio, iniciar-se-á em 20/01/2010 e
encerrar-se-á em 20/12/2012.
Artigo 3° — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de ItaUna do
Sul, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de Nu eiiibro de 2.009.
TOMAS ANTO Ç BAJO POLO
Prefeito Municipal.

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