| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 2009 |
| Date | 2009-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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"ifgtr PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisra2N sp.com.br LEI N° 740/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE !TACNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. PARA O EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaúna do Sul. Estado do Parana. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana. a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 125,00 (Cento e vinte cinco reais), na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2369500971.090 – Portais Turísticos FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 44905 I Obras e Instalações R$- 125.00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 125,00 Art. 2'1 - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei. sera cancelado o valor de R$ 125,00 (Cento e vinte cinco reais) na seguinte dotação do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 – Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$- 125.00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 125,00 Art. 3' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAC1Nr1A DO S L. ESTADO DO PARANÁ. 25 DE NOVEMBRO DE 2009. TOMAS ANTONIO BAJO POO Prefeito Municipal