| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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EdNW° no Diário do Noroeste EdIvio N.° J - Folha N.° Eii, v2-°°7, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(a'vsp.com.br LEI N° 741/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parand, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), nas seguintes dotações: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301882.122 — Manutenção do FIA FONTE: 33739 - Convenio Fia/2007 — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.000.00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 2.000,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), nas seguintes dotações do orçamento: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824301882.122 — Manutenção do FIA FONTE: 33739 - Convenio Fia/2007 — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 2.000,00 Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICiP • ElTA A DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 02 DE DEZEMBRO DE 2009. TOMAS ANTONIO B Prefeito Munic a