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norma nº 742/2009

Tipo Lei
Número / Ano 742 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Iv Ettlitado naDiário doeNoroesieiTumULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Eingato N.° 
Folhalt° 
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(A) 1..';1 0 0,411P,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisrdvsp.com.br
LEI N° 742/2009
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITACINA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
Em I '1 EA Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
•
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de ItaCma do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 114.621,75 (Cento e quatorze mil,
seiscentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SER 'VIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 33.621.75
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10%
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constit. — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 18.500,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 9.000,00
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais —60%
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário Familia R$- 1.000,00
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319009:- Salário Familia R$- 500,00
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 15.000,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000.00
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal — Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729 - PAIF - Programa de Apoio Integral a Familia
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 114.621,75
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta
Lei. fica cancelado o valor de R$ 114.621,75 (Cento e quatorze mil, seiscentos e vinte e
um reais e setenta e cinco centavos), nas seguintes dotações do orçamento:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SER VICOS GERAIS 
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 38.621,75
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10%
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constit. — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319009:- Salário Familia R$- 1.000,00
319013:- Obrigações Patronais R$- 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisli)vsp.com.br
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 
319113:-Obrigações Patronais R$- 4.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias— Pessoal Civil R$- 1.000,00
339030:- Material de Consumo R$- 16.500,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais — 60%
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 
319113:-Obrigações Patronais R$- 10.000,00
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 1.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 500,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 
319113:-Obrigações Patronais R$- 8.250,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIX()
332093:- Indenizações e Restituições R$- 1.990,00
333000:- TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 
333093:- Indenizações e Restituições R$- 1.990,00
07001:1030201002.085 — Manutenção Postos de Sande
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 6.000,00
319013:- Obrigações Patronais RS- 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 3.290,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 1.990,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.490.00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
08002:0824301172.130 — Programa Piso Básico Fixo - CRAS
FONTE: 31729 - PAIF - Programa de Apoio Integral a Familia
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 114.621,75
Art. 3
0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPII DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
TOMAS ANTONIO B
Prefeito Muni

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