| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 2009 |
| Date | 2009-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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• Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Folha N.° Ern • • Almill.......1.1.11111 PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TACNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 743/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Câmara Municipal de ItaUna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 161.026,94 (Cento e sessenta e um mil, vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), na seguinte dotação: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 4.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.200,00 03001:2884601652.023 — Manutenção do PASEP FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339047:- Obrigvies Tributárias e Contributivas R$- 60.000,00 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412200042.026 — Manutenção da Divisão de Pessoal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 3.500,00 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisvsp.com.br 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SER VICOS URBANOS E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100462.032 — Manutenção da Divisão de Assistência Rural FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 6.500,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319009:- Salário Familia R$- 1.000,00 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 29.378,25 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Sande da Familia FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente • 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.281,21 07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Sande Bucal FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 10.000,00 07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Sande FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00 07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal — Excedentes FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 1. • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 5.000.00 07001:1030201842.095 - Manutenção dos Serviços Ambulatoriais FONTE: 31496 - Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hosp. - Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 6.167,48 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 161.026,94 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$ 37.448,69 (Trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) e o excesso de arrecadação de recursos livres no valor de R$ 123.578,25 (Cento e vinte e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o montante de R$ 161.026,94 (Cento e sessenta e um mil, vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: 1721.33.10.01.01 - PAB/SUS - Parte Fixa R$- 17.383,36 1721.33.10.02.01 - PAB/SUS - Programa Saúde da Familia R$- 12.800,00 1721.33.10.02.05 - PAB/SUS - Comp. de Espec. Regionais R$- 1.097,85 1721.33.20.99.01 - Serviços Ambulatoriais R$- 6.167,48 TOTAL DO EXC. DE ARREC. - RECURSOS VINCULADOS ..R$- 37.448,69 1600.13.01.00.00 - Serviços de Inscrição em Concursos Públicos-RS- 3.380,00 1721.99.99.01.00 - AFM - Apoio Financeiro aos Municípios R$- 120.198,25 ------- TOTAL DO EXC. DE ARREC. - RECURSOS LIVRES RS- 123.578,25 ========= TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RS- 161.026,94 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO IT1A A lO SUL, ESTADO DO PARANÁ. 02 DE DEZEMBRO DE 2009. TOMAS ANTONIO BA Prefeito Munici s alv