br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 743/2009

Tipo Lei
Número / Ano 743 / 2009
Date 2009-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
native_id1157

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

•
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 
Folha N.° 
Ern
•
•
Almill.......1.1.11111
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TACNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 743/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
A Câmara Municipal de ItaUna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um
crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 161.026,94 (Cento e sessenta e um
mil, vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), na seguinte dotação:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 4.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.200,00
03001:2884601652.023 — Manutenção do PASEP
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339047:- Obrigvies Tributárias e Contributivas R$- 60.000,00
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL
03002:0412200042.026 — Manutenção da Divisão de Pessoal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 3.500,00
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisvsp.com.br
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SER VICOS URBANOS E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 
05001:2060100462.032 — Manutenção da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 6.500,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319009:- Salário Familia R$- 1.000,00
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 29.378,25
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Sande da Familia
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
• 
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.281,21
07001:1030101282.088 — Manutenção do Programa Sande Bucal
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 10.000,00
07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Sande
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal — Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
1. •
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 5.000.00
07001:1030201842.095 - Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 31496 - Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hosp. - Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 6.167,48
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 161.026,94
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° desta
Lei, será utilizado o excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$
37.448,69 (Trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove
centavos) e o excesso de arrecadação de recursos livres no valor de R$ 123.578,25
(Cento e vinte e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo o montante de R$ 161.026,94 (Cento e sessenta e um mil, vinte e seis reais e
noventa e quatro centavos), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
1721.33.10.01.01 - PAB/SUS - Parte Fixa R$- 17.383,36
1721.33.10.02.01 - PAB/SUS - Programa Saúde da Familia R$- 12.800,00
1721.33.10.02.05 - PAB/SUS - Comp. de Espec. Regionais R$- 1.097,85
1721.33.20.99.01 - Serviços Ambulatoriais R$- 6.167,48
TOTAL DO EXC. DE ARREC. - RECURSOS VINCULADOS ..R$- 37.448,69
1600.13.01.00.00 - Serviços de Inscrição em Concursos Públicos-RS- 3.380,00
1721.99.99.01.00 - AFM - Apoio Financeiro aos Municípios R$- 120.198,25
-------
TOTAL DO EXC. DE ARREC. - RECURSOS LIVRES RS- 123.578,25
=========
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RS- 161.026,94
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO IT1A A lO SUL, ESTADO DO
PARANÁ. 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
TOMAS ANTONIO BA
Prefeito Munici s alv

open original →