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norma nº 745/2009

Tipo Lei
Número / Ano 745 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Editado no Dino do Noroeste
Edição N.° A 5 tsk s?5 - 
Folha N.°
Em li
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TACNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNIP3 N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmiVievsp.com.br
LEI N° 745/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE ITACINA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
f 
Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parand. APROVOU,
1 2 ody)Q. eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
/" eguinte;
LEI
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itanna do Sul, Estado do Paraná, a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito
adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 215.501,36 (Duzentos e quinze mil,
quinhentos e um reais e trinta e seis centavos), na seguinte dotação:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais — 60%
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 51.111,16
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 
319113:-Obrigações Patronais R$- 14.000,00
06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40%
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 20.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACOES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.500.00
06001:1236101512.063 — Manutenção da Quota Salário Educação Federal
FONTE: 01107 — Salário Educação — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.184,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisvsp.com.br
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030101262.076 — Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 79.870.41
07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00
07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde
FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 2.500,00
07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais
FONTE: 31496 — Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hosp. — Exerc. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.066,11
07001:1030501292.084 — Manutenção do Prog. De Vigilância Epidemiológica
FONTE: 31497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.268,97
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 215.501,36
Art. 20 - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta
Lei, sell utilizado o excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$
215.501,36 (Duzentos e quinze mil, quinhentos e um reais e trinta e seis centavos).
contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
•
)19e."%ist,7.-"'"v-_Tita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisrievsp.com.br
1721.33.10.01.01 — PAB/SUS — Parte Fixa RS￾1721.33.10.02.01 — PAB/SUS — Programa Saúde da Familia RS￾1721.33.10.02.02 — PAB/SUS — Programa de Agentes Comunitários
de Saúde R$-
43.468,01
51.200,00
3.311,00
1721.33.10.02.05 — PAB/SUS — Comp. de Espec. Regionais R$- 4.391,40
1721.33.20.99.01 —Serviços Ambulatoriais R$- 5.066,11
1721.33.30.01.01 — Campanha de Vacinação — Poliomielite R$- 748,00
1721.33.30.02.03 — Piso Estratégico — Gerenciamento de Risco
de Vigilância Sanitária R$- 520,97
1721.35.01.00.00 — Transferências do Salário Educação R$- 10.184,71
1724.01.00.00.00 — Transferências de Recursos
do FUNDEF/FUNDEB RS- 96.611,16
TOTAL DO EXC. DE ARREC. — RECURSOS VINCULADOS —RS- 215.501,36
Art. 3
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC
PARANÁ, 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
NA DO SUL, ESTADO DO
TOMAS ANTONIO
Prefeito Muni ipal

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