| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 745 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Editado no Dino do Noroeste Edição N.° A 5 tsk s?5 - Folha N.° Em li PREFEITURA MUNICIPAL DE 'TACNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNIP3 N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmiVievsp.com.br LEI N° 745/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITACINA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. f Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parand. APROVOU, 1 2 ody)Q. eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a /" eguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itanna do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 215.501,36 (Duzentos e quinze mil, quinhentos e um reais e trinta e seis centavos), na seguinte dotação: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100692.055 — Manutenção do FUNDEB profissionais — 60% FONTE: 01101 — FUNDEB 60% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 51.111,16 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:-Obrigações Patronais R$- 14.000,00 06001:1236100692.056 — Manutenção do FUNDEB demais despesas — 40% FONTE: 01102 — FUNDEB 40% - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 20.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACOES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.500.00 06001:1236101512.063 — Manutenção da Quota Salário Educação Federal FONTE: 01107 — Salário Educação — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.184,71 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisvsp.com.br 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030101262.076 — Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 79.870.41 07001:1030101272.075 — Manutenção do Programa Saúde da Familia FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00 07001:1030101322.087 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde FONTE: 31495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 2.500,00 07001:1030201842.095 — Manutenção dos Serviços Ambulatoriais FONTE: 31496 — Atenção de Média e Alta Comp. Amb. e Hosp. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.066,11 07001:1030501292.084 — Manutenção do Prog. De Vigilância Epidemiológica FONTE: 31497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.268,97 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 215.501,36 Art. 20 - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta Lei, sell utilizado o excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$ 215.501,36 (Duzentos e quinze mil, quinhentos e um reais e trinta e seis centavos). contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: • )19e."%ist,7.-"'"v-_Tita. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisrievsp.com.br 1721.33.10.01.01 — PAB/SUS — Parte Fixa RS1721.33.10.02.01 — PAB/SUS — Programa Saúde da Familia RS1721.33.10.02.02 — PAB/SUS — Programa de Agentes Comunitários de Saúde R$- 43.468,01 51.200,00 3.311,00 1721.33.10.02.05 — PAB/SUS — Comp. de Espec. Regionais R$- 4.391,40 1721.33.20.99.01 —Serviços Ambulatoriais R$- 5.066,11 1721.33.30.01.01 — Campanha de Vacinação — Poliomielite R$- 748,00 1721.33.30.02.03 — Piso Estratégico — Gerenciamento de Risco de Vigilância Sanitária R$- 520,97 1721.35.01.00.00 — Transferências do Salário Educação R$- 10.184,71 1724.01.00.00.00 — Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB RS- 96.611,16 TOTAL DO EXC. DE ARREC. — RECURSOS VINCULADOS —RS- 215.501,36 Art. 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC PARANÁ, 10 DE DEZEMBRO DE 2009. NA DO SUL, ESTADO DO TOMAS ANTONIO Prefeito Muni ipal