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norma nº 746/2009

Tipo Lei
Número / Ano 746 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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r" •
Editado no Mario do Noroeste
Edição N.°3 5, 1.1 geri 
Folha N.° 
.E121 1 2_ /Wog
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Pam* APROVOU.
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pm isra;vsp.com.br
LEI N° 746/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE 1TAONA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009.
•
LEI
Art. 1" - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itailna do Sul, Estado do Paraná, a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito
adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais).
nas seguintes dotações:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319013:- Obrigações Patronais R$- 500.00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:2884101662.013 — Amort. da Divida Pública — PRAM e
PARANAURBANO
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 3.000,00
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 
03002:0412200042.026 — Manutenção da Divisão de Pessoal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.500,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA
05001:2060100462.032 — Manutenção da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 1.500,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 01030 — Royalties e Outras Comp. Fin. NA() Prey. — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 4.000.00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100822.049 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
05003:1545100872.051 — Manutenção da Iluminação Pública
FONTE: 01050 — Contrib. Ilum. Pub., Art. 149-A, CF — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100692.053 — Manutenção do Ensino Fundamental — 10%
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constit. — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 20.000.00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030201002.077 — Manutenção do Hospital Municipal
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00
07001:1030201002.078 — Manutenção do Hospital Municipal — Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 30.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(ii)vsp.com.br
07001:1030501292.084 — Manutenção do Prog. De Vigilância Epidemiológica
FONTE: 31497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.000,00
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824401172.112 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319013:- Obrigações Patronais R$- 1.500,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 119.000,00
Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta
Lei, fica cancelado o valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais), nas seguintes
dotações do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412201482.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 12.990.00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:0412200042.008 — Manutenção da Secretaria Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
337000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
337041:- Contribuições R$- 9.990,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412401022.028 — Manutenção da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 23.000,00
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 
04002:0412901702.029 — Manutenção da Tesouraria
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
>19%7, Tsp. zK
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisrievsp.com.br
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.990.00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2678201902.127 — Manutenção do Fundo Especial
FONTE: 01030 — Royalties e Outras Comp. Fin. Não Prey. — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 4.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100872.051 — Manutenção da Iluminação Pública
FONTE: 01050 — Contrib. Ilum. Pub., Art. 149-A, CF — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 8.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100692.052 — Manutenção do Ensino Fundamental - Excedentes
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 15.050,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 9.990.00
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 9.990,00
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030401302.083 — Implantar o Sistema de Vigilância Sanitária
FONTE: 31497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 119.000,00
T.=
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmislP,vsp.com.br -
Art. 3
0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu licação, revogadas as disposições
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNIC P IT A DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
TOMAS ANTONIO A 4
Prefeito Muni ip.
I

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