| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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)-4737 .- 9RE Editado no Diário do Noroeste Edição N. Folha N.° Em PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 748/2009 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITACJNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2009. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parand. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Fica o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul. Estado do Paraná. autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.250,00 (Doze mil duzentos e cinquenta reais), na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1745101821.038 — Pavimentação Asfáltica na Sede FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 12.250,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 12.250,00 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 10 desta Lei. fica cancelado o valor de R$ 12.250,00 (Doze mil duzentos e cinquenta reais), na seguinte dotação do orçamento: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100822-049 Manutenção.da Divisão.de Serviços. Urbanos e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$- 12.250,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 12.250,00 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE [TACNA DO S L -ST ADO DO PARANÁ, 10 DE DEZEMBRO DE 2009. TOMAS ANTONIO BAJO POL Prefeito Municipal