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norma nº 749/2009

Tipo Lei
Número / Ano 749 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Edttado no Dian° do Noroeste
Edição N.° I (1 - 
Foi ha N.° 
E / 0(7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 749/2009
SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0
EXERCÍCIO DE 2009.
A Camara Municipal de Itabna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2009, um crédito
adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.096,91 (Dois mil noventa e seis reais e noventa e
um centavos), na seguinte dotação:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2369500971.091 – Centro de Turismo e Lazer
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 2.096.91
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 2.096,91
Art. 20 - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei.
será cancelado o valor de R$ 2.096,91 (Dois mil noventa e seis reais e noventa e um
centavos) na seguinte dotação do orçamento vigente:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100822.049 – Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$- 2.096,91
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 2.096,91
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL. ISTADO DO
PARANÁ, 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal

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