| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 761 / 2010 |
| Date | 2010-03-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2010. |
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- S S PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis*,%sp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edkio N.° is 554 Foria N Em AA C / LEI N°761/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2010. A Câmara Municipal de 1taúna do Sul, Estado do Parana. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: LEU Artigo 1 0 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.900,00 (Trinta e um mil e novecentos reais) na seguinte dotação: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.061 — Gestão do Programa CRAS FONTE: 31729 — PAIF — Prog. de Apoio Int. a Fam. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- I 8.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 9.900,00 08002:- FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300216.065 — Gestão das Ativ. dos Prog. do FMCAD FONTE: 31737— Prog. Piso Bás. de Transição— Creche — Ex. Ant. 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 31.900,00 Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I" desta Lei. fica cancelado o valor de R$ 31.900,00 (Trinta e um mil e novecentos reais), na seguinte dotação do orçamento: 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.061 — Gestão do Programa CRAS FONTE: 31729— PAIF — Prog. de Apoio Int. a Fam. — Exerc. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Sep,. de Terceiros - Pessoa Fisica R$- 27.900.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 08002:- FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300216.065 — Gestão das Ativ. dos Prog. do FMCAD FONTE: 31737 — Prog. Piso Bas. de Transição — Creche — Ex. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 3.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 31.900,00 Artigo 3' -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Munic al de ItatIna do Sul. Estado do Paraná. aos dez dias do mês de rnarço d4 ano de dois mil e dez (10/03/2010). TOMAS ANTONIOIBAO PO Prefeito Mu •